Publicado em 5/8/26, às 17h45.
O material encaminhado reúne um kit de atuação, um painel de Business Intelligence (BI), um checklist de acompanhamento e um levantamento dos municípios prioritários, entre outras informações. As ferramentas foram desenvolvidas para apoiar o Ministério Público na identificação de territórios que demandam maior atenção, no acompanhamento das políticas públicas educacionais e na avaliação da evolução dos indicadores de alfabetização.
Por meio do kit de atuação, o CNMP orienta os ramos e as unidades do Ministério Público a expedirem recomendações aos prefeitos e aos secretários municipais de Educação para que promovam a adesão aos programas estaduais de alfabetização na idade certa. Também recomenda a elaboração, em articulação com os órgãos estaduais de educação, de um Plano Municipal de Ação pela Alfabetização, alinhado ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, contendo diagnóstico, metas, estratégias, cronograma e mecanismos de monitoramento.
Outra orientação é a adequação dos Planos Municipais de Educação às diretrizes dos programas estaduais de alfabetização e às metas do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA). O CNCA estabelece como objetivo que 80% das crianças estejam alfabetizadas até 2030, articulando ações de assistência técnica e financeira aos entes federativos com iniciativas como o Programa Escola em Tempo Integral, o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Alfabetização e o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).
O ofício também incentiva a utilização permanente do Painel de BI, do checklist mensal e dos demais instrumentos para o planejamento, o monitoramento e a avaliação da atuação ministerial, além do diálogo institucional com os gestores públicos para identificar as causas dos baixos índices de alfabetização e acompanhar as providências adotadas pelos entes federativos. Quando necessário, o documento orienta a adoção de medidas extrajudiciais ou judiciais para assegurar a efetividade do direito à alfabetização.
Para a CIJE, a permanência de elevados índices de analfabetismo, inclusive entre crianças em idade de escolarização obrigatória, representa violação ao direito fundamental à educação e reforça a necessidade de políticas públicas voltadas à alfabetização.
Inteligência de dados
Nos anos iniciais do ensino fundamental, o levantamento contempla 77,57 mil escolas, 11,69 milhões de matrículas e 674,92 mil professores. Entre os municípios listados, 1.493 não atingiram a meta do Indicador Criança Alfabetizada (ICA), o que representa 27,3% do total.
O painel também permite identificar localidades prioritárias, nas quais a atuação ministerial pode produzir maior impacto. Um dos destaques é a concentração de estudantes não alfabetizados. Em 2025, 16,74% dos alunos não alfabetizados do Brasil estavam concentrados em apenas 12 municípios, que representam 0,22% dos 5.570 municípios brasileiros. O levantamento também aponta que essa concentração aumentou em relação a 2023, quando esses municípios respondiam por 12,78% do total de estudantes não alfabetizados.
Ler é um Direito
Lançado em 9 de dezembro de 2025, o projeto Ler é um Direito propõe um pacto nacional para articular, coordenar e fortalecer a atuação do Ministério Público no enfrentamento do analfabetismo.
A iniciativa está estruturada em dois eixos complementares. O primeiro concentra esforços para assegurar a alfabetização das crianças na idade recomendada, por meio do acompanhamento dos indicadores educacionais e das políticas públicas desenvolvidas por estados e municípios. O segundo é voltado à Educação de Jovens e Adultos (EJA), com foco na redução do analfabetismo entre pessoas que não tiveram acesso à educação básica ou não a concluíram na idade adequada.
