A orientação é para que, antes de efetuar qualquer pagamento, o contribuinte confira atentamente a origem da cobrança e os dados constantes na guia.
Como identificar uma cobrança oficial
De acordo com a Secretaria de Finanças, por meio do Departamento de Receita, os comunicados referentes a impostos ou taxas municipais são enviados somente por e-mails oficiais, com o domínio @itapecerica.sp.gov.br.
Outro ponto importante é verificar a guia de pagamento. Após a leitura do código de barras, o credor deve aparecer como Prefeitura do Município de Itapecerica da Serra, com o CNPJ nº 46.523.130/0001-00.
A Prefeitura também esclarece que não pode bloquear o processo de abertura de um CNPJ em razão do não pagamento de taxas municipais. Portanto, mensagens que utilizem essa justificativa para pressionar o contribuinte a realizar um pagamento devem ser tratadas com atenção.
Taxa do AVCB
A Prefeitura reforça ainda que a taxa referente ao Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) é estadual e, portanto, não pode ser cobrada pela Prefeitura. O Corpo de Bombeiros Militar é uma corporação vinculada ao Estado, sendo de competência estadual a legislação, o estabelecimento das regras de segurança contra incêndio e a cobrança das taxas relacionadas à análise de projetos e vistorias.
Já as taxas municipais relacionadas à abertura, alteração ou cancelamento de empresas estão previstas no Código Tributário Municipal, Lei Complementar nº 45, de 15 de dezembro de 2017.
Caso haja dúvidas sobre a emissão ou a cobrança de taxas municipais relacionadas a empresas, os contribuintes podem entrar em contato diretamente com o Departamento de Receita, evitando realizar pagamentos sem antes confirmar a autenticidade da cobrança.
E-mail: [email protected]
Telefone: (11) 4668-9000
A Prefeitura orienta que os contribuintes não cliquem em links suspeitos, não forneçam dados pessoais ou empresariais e não efetuem pagamentos antes de confirmar a procedência da cobrança.
Antes de pagar, confirme. Sua atenção evita prejuízos.
A Prefeitura de Itapecerica da Serra reforça a importância de compartilhar esse alerta para ajudar a evitar que outras pessoas sejam vítimas desse tipo de golpe.
