Advogado Marco Aurélio de Carvalho afirmou em nota à imprensa que país enfrenta crise institucional “sem precedentes na história” e pediu que governo recorra ao plenário do STF antes de cumprir a decisão.
O coordenador jurídico da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Marco Aurélio de Carvalho, defendeu, em nota à imprensa, a convocação do Conselho da República e o recurso ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro André Mendonça, que determinou o afastamento preventivo do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada da Costa.
Na nota, o advogado e coordenador do grupo Prerrogativas afirmou que o país enfrenta uma crise institucional “sem precedentes na história”. “O presidente Lula pode e deve convocar o Conselho da República”, opinou. “O Brasil está mergulhando em uma crise institucional sem precedentes na história do país. Poderes e órgãos da República estão avocando prerrogativas constitucionais que não lhe foram atribuídas”, acrescentou.
O que é o Conselho da República
O Conselho da República é um órgão superior de consulta do presidente. Além do chefe do Executivo, participam o vice-presidente, representantes do Congresso, o ministro da Justiça e seis cidadãos. Conforme a Constituição, o conselho pode ser convocado para se pronunciar sobre questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas, intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio.
Recurso ao plenário do STF e reunião com Fachin
Marco Aurélio também defendeu que o governo recorra ao plenário do STF contra a decisão de André Mendonça. Para o advogado, o Executivo deve apresentar o recurso antes mesmo de cumprir a decisão. Ele também afirmou que Lula deveria se reunir com urgência com o presidente da corte, Edson Fachin. “O presidente Lula deve se reunir com urgência com o ministro Fachin. É a própria democracia que está em jogo”, afirmou.
“Eleições, em toda e qualquer democracia, devem ser disputadas no voto. Não podemos permitir que funções públicas sejam novamente capturadas por interesses políticos e eleitorais”, declarou.
Afastamento de Andrei Rodrigues e crise no STF
Mendonça determinou o afastamento imediato de Andrei Rodrigues da PF nesta terça-feira (8). O ministro afirmou que a medida busca evitar “constrangimentos ilegais” e permitir que autoridades e servidores atuem sem interferência. Mendonça também afastou o delegado Leandro Almada do cargo de diretor de inteligência policial da PF e mandou a Corregedoria da PF investigar os dois.
A decisão ocorre após o ministro Alexandre de Moraes apresentar um relatório da PF para pedir que Mendonça fosse investigado no STF. Moraes protocolou a solicitação no inquérito das fake news, relatado por ele próprio.
A Segunda Turma do STF formou maioria para manter o afastamento de Andrei, com os votos de Luiz Fux e Kassio Nunes Marques, mas o julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Apesar da suspensão, a determinação sobre o afastamento imediato segue em vigor.
