Presidente da Corte afirmou que medida busca “segurança jurídica” e “adequada delimitação institucional”; ações penais derivadas do inquérito seguem com o ministro Alexandre de Moraes.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, assumiu nesta quarta-feira (9) a relatoria do inquérito das fake news, que estava sob comando do ministro Alexandre de Moraes desde sua abertura, em 2019. A investigação apura a existência de notícias fraudulentas, falsas comunicações de crimes, denúncias caluniosas, ameaças e outros ataques contra o STF, seus ministros e familiares.
Em sua decisão, Fachin afirmou que a medida “decorre da necessidade de estabelecer segurança jurídica e adequada delimitação institucional dentro do regime de exercício da atribuição prevista no art. 43 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal por esta Presidência”. O presidente da Corte determinou que as ações penais derivadas do inquérito permaneçam com Moraes e que todos os atos já praticados no curso da investigação continuam em vigor. “Em homenagem à segurança jurídica, à estabilidade dos atos processuais e à confiança legítima na atuação jurisdicional, devem ser preservados os atos regularmente praticados durante o período de vigência da designação”, escreveu Fachin.
Crise no STF e centralização de procedimentos
A decisão ocorre em meio à maior crise institucional do STF nos últimos anos, deflagrada pela divulgação de mensagens entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master. O relatório da Polícia Federal (PF), tornado público por André Mendonça em 1º de setembro, apresentava 52 mensagens enviadas por Vorcaro a Moraes, com referências ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, e ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues.
Na semana passada, Moraes encaminhou a Fachin um pedido de investigação contra Mendonça, no âmbito do inquérito das fake news, apontando indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade, crime de responsabilidade e favorecimento a grupos políticos. Fachin, então, retirou o pedido do inquérito e transferiu o procedimento para a Presidência do STF, centralizando sob sua responsabilidade tanto o caso relacionado ao relatório divulgado por Mendonça quanto o pedido de investigação formulado por Moraes.
Afastamento e reintegração de Andrei Rodrigues
Em 8 de setembro, Mendonça determinou o afastamento preventivo de Andrei Rodrigues da direção-geral da PF e de Leandro Almada da Costa da Diretoria de Inteligência Policial, sob a alegação de que ao menos seis relatórios de inteligência haviam sido produzidos entre 3 e 31 de agosto para monitorá-lo e ao advogado-geral da União, Jorge Messias. A Segunda Turma do STF formou maioria para manter os afastamentos, mas o julgamento foi interrompido por um pedido de vista de Gilmar Mendes.
No dia seguinte, o ministro Flávio Dino determinou a reintegração de Andrei Rodrigues e Leandro Almada, suspendendo os efeitos da decisão de Mendonça. Dino atendeu a um recurso da defesa de Andrei e afirmou que o Partido Novo não tinha legitimidade para solicitar medidas cautelares penais, como o afastamento de servidores públicos.
