Medida envolve cinco terrenos municipais e poderá viabilizar a produção estimada de 832 unidades pelo programa Minha Casa, Minha Vida. Iniciativa será submetida à consulta pública
A Prefeitura de Osasco, por meio da Secretaria Municipal de Habitação (Sehab), prepara proposta para adequar juridicamente e urbanisticamente cinco áreas públicas do município que poderão receber empreendimentos de Habitação de Interesse Social no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida.
A medida envolve as áreas Luzia Henrique, Remédios A, Alfredo Benicasa, Três Montanhas e Estrela Dalva, com uma estimativa preliminar de 832 unidades habitacionais, número que ainda está sujeito aos estudos técnicos, ambientais, urbanísticos e de viabilidade econômica e à elaboração dos projetos executivos.
A iniciativa faz parte do planejamento da política habitacional do município e busca dar destinação adequada ao patrimônio público, viabilizando terrenos para a produção de moradias e permitindo o aproveitamento de recursos federais destinados à habitação.
Audiência pública
A proposta será submetida a audiência pública, agendada para o dia 21 de outubro, às 19h, no Espaço Cultural Grande Otelo, conforme publicação do edital na Imprensa Oficial do Município de Osasco número 3083, de 17/09/26, e cumpre uma etapa destinada à apresentação do projeto e à participação da sociedade antes do prosseguimento da tramitação legislativa. A realização da audiência foi recomendada pela Procuradoria de Assessoria Técnico-Legislativa e integra o processo que antecede o encaminhamento do Projeto de Lei à Câmara Municipal.
Participação presencial e digital
Para ampliar o acesso à consulta pública, antes da audiência a Prefeitura também disponibilizará em seu site um formulário digital, durante um período determinado, para que moradores e demais interessados que não possam comparecer presencialmente possam enviar suas manifestações e participar da consulta de forma on-line.
Dessa forma, a população poderá contribuir tanto presencialmente, durante a audiência pública, quanto digitalmente, por meio do formulário disponibilizado pela Prefeitura.
O que é desafetação?
A desafetação é um procedimento jurídico que altera a destinação específica de um imóvel público. Em outras palavras, quando uma área está registrada como destinada, por exemplo, a sistema de recreio, área institucional ou outra finalidade pública específica, é necessária a mudança dessa classificação para que o imóvel possa receber uma nova destinação prevista em lei.
No caso de Osasco, a proposta busca possibilitar que parte desses terrenos municipais seja utilizada para a produção de Habitação de Interesse Social, aproveitando áreas públicas vazias ou subutilizadas e recursos federais já destinados à produção habitacional.
A proposta prevê a desafetação de quatro áreas – Luzia Henrique, Remédios A, Alfredo Benicasa e Três Montanhas. No caso de Três Montanhas, além da desafetação, também é necessária a alteração do zoneamento. Já a área Estrela Dalva é objeto de proposta de mudança de zoneamento para possibilitar o empreendimento habitacional.
Onde estão as áreas?
- Luzia Henrique: Rua Pernambucana, s/nº, Conceição;
- Remédios A: Rua Francisco Boaventura de Lima, Vila dos Remédios;
- Alfredo Benicasa: Rua Alfredo Benicasa, Parque das Bandeiras;
- Três Montanhas: Alameda Roraima, Jardim Três Montanhas;
- Estrela Dalva: Avenida Brasil, nº 2546-2902, Rochdale.
A destinação das áreas está vinculada a diferentes modalidades do Minha Casa, Minha Vida. Entre os objetivos estão a ampliação da oferta de moradias, o atendimento de famílias em situação de vulnerabilidade e, em casos específicos, o reassentamento de famílias removidas em razão de intervenções urbanísticas.
Na área Alfredo Benicasa, por exemplo, está prevista a possibilidade de implantação de empreendimento destinado ao reassentamento de famílias removidas pelas obras de urbanização do Rochdale, que atualmente possuem compromisso de atendimento habitacional pelo município.
Em Remédios A, o projeto prevê 144 unidades habitacionais, mantendo a área de lazer existente na parte do terreno que não será desafetada.
Clique aqui e participe da consulta de forma on-line (Formulário ativo a partir de 21/09)
Clique e veja a Nota Técnica do Processos Administrativos Nº 202603173544 e N° 202602032930
