Três proprietários de uma clínica de reabilitação clandestina denominada Associação Comunitária Terapêutica Infinity, localizada no bairro Barbacena, em Laguna, no Sul de Santa Catarina, foram condenados ao pagamento de uma indenização de R$ 100 mil reais por danos morais coletivos, convertida ao FRBL (Fundo para Reconstituição de Bens Lesados do Estado de Santa Catarina) em uma ação civil pública ajuizada pela 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Laguna.
Os proprietários da clínica também foram condenados na esfera criminal pelos crimes de sequestro e cárcere privado qualificado e tortura, praticados por cinco vezes por cada. Um deles recebeu pena de oito anos e outros dois de seis anos, em regime inicialmente semiaberto.
Clínica de reabilitação clandestina mantinha 48 homens em ambiente insalubre
Clínica de reabilitação clandestina mantinha 48 homens em ambiente insalubreFoto: Divulgação/MPSC/ND MaisSegundo o MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), o ambiente acolhia 48 homens no momento da fiscalização. A situação mais grave identificada foi a existência de um cômodo, trancado com um cadeado pelo lado de fora, onde seis homens estavam confinados sem ventilação adequada, privados de luz solar e submetidos a agressões físicas e à administração forçada de medicamentos controlados para provocar sedação profunda.
Entre no grupo
A fiscalização também apurou que 20 acolhidos haviam sido submetidos a internações involuntárias após serem retirados à força de suas residências por meio de serviços contratados por familiares. Além disso, 13 pessoas apresentavam deficiência intelectual ou transtornos psiquiátricos severos.
Dois dos acolhidos eram idosos com necessidades especiais e a clínica não possuía equipe técnica habilitada, avaliação médica prévia ou plano individual de atendimento. Durante a operação, ainda foram apreendidos medicamentos controlados, algemas e armas no veículo de um dos dirigentes da instituição.
Fiscalização ocorreu em 2024 e determinou a interdição da clínica
A ação de fiscalização, realizada em 2024, foi proposta após uma atuação conjunta da Promotoria de Justiça, Vigilância Sanitária Municipal, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Militar e Secretaria Municipal de Assistência Social. A operação identificou que a clínica funcionava sem alvará sanitário, sem projeto preventivo contra incêndio, sem habite-se e em situação de grave superlotação.
A Justiça atendeu aos pedidos feitos na ação do MPSC e manteve a interdição da comunidade terapêutica, além de proibir os proprietários de retomarem as atividades da instituição ou de atuarem, sob qualquer denominação jurídica, em entidades destinadas ao acolhimento de pessoas com transtornos decorrentes do uso de substâncias psicoativas sem a prévia e integral regularização perante os órgãos competentes. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 1 mil por acolhido encontrado em situação irregular.
A sentença também determinou a reparação dos danos morais individuais sofridos pelas vítimas identificadas durante a fiscalização, bem como dos danos decorrentes dos crimes de cárcere privado qualificado e tortura praticados contra seis homens, fatos já reconhecidos em sentença penal transitada em julgado. Os valores devidos a cada vítima serão definidos em fase posterior de liquidação individual.
