O TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná) decidiu manter o registro de candidatura de Deltan Dellagnol (Novo) para a disputa ao Senado nas eleições deste ano.
Apesar do parecer favorável na esfera estadual, o político continua proibido de realizar atos públicos para atrair eleitores.
Segundo o UOL, a validação da corte paranaense ocorreu após os magistrados acolherem parcialmente os recursos apresentados pela defesa.
A ação, no entanto, serviu apenas para ajustes formais no documento, como a correção na identificação de um dos juízes, mantendo intacto o resultado do julgamento anterior.
O TRE-PR justificou a liberação da candidatura argumentando que os procedimentos administrativos que pesavam contra o ex-procurador foram arquivados posteriormente.
Por que a campanha de Deltan Dellagnol está paralisada?
Mesmo com o registro mantido no Paraná, a candidatura de Deltan Dellagnol esbarra em uma decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) fundamentada na Lei da Ficha Limpa.
Em decisão preliminar do ministro Floriano de Azevedo Marques, que foi referendada pela maioria da corte superior (por cinco votos a dois), os atos eleitorais do candidato foram suspensos. Com isso, ele fica estritamente impedido de:
- Pedir votos nas ruas ou redes;
- Participar de debates;
- Utilizar recursos do fundo partidário e eleitoral;
- Veicular propaganda em rádio e televisão.
Essa suspensão vigora até que o TSE julgue o recurso de forma definitiva.
O peso da cassação de 2023
A palavra final sobre a presença de Deltan Dellagnol nas urnas será do TSE. O principal obstáculo levantado pelos partidos que contestam o registro é a cassação de seu mandato de deputado federal, ocorrida em 2023.
Na época, o TSE concluiu que ele solicitou exoneração do MPF (Ministério Público Federal) de forma estratégica para fugir de uma possível inelegibilidade atrelada a processos disciplinares.
Segundo o UOL, legendas adversárias consideram que o recente arquivamento dessas pendências administrativas não apaga a conduta que já foi analisada e punida pela corte superior no ano anterior.
O desfecho agora depende da análise final dos ministros em Brasília.
