O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta sexta-feira, 25, que a medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para proibir o funcionamento das casas de apostas esportivas no Brasil também reforça o cerco aos meios de pagamento usados para alimentar as plataformas.
Segundo ele, o governo já havia vedado o uso de cartão de crédito e outras modalidades para financiar apostas e, agora, estruturará uma trava a priori no sistema financeiro para impedir transferências para empresas cujo CNPJ tenha como finalidade a aposta online.
“Já tinha proibição de cartão de crédito, proibição de uma série de transferências”, disse Durigan, ao explicar que a nova etapa será desenhada diretamente no arranjo de pagamentos. A ideia, conforme o ministro, é impedir previamente que recursos cheguem às bets, sem necessidade de investigação ou requerimento posterior.
“Vai ser feito a priori no desenho do arranjo financeiro, impedindo que haja transferência para as apostas”, afirmou, citando operações via Pix e TED.
Durigan explicou que a barreira será aplicada de forma automática para qualquer empresa identificada como operadora de apostas online, de modo que não possa receber transferências financeiras. Na avaliação do ministro, o mecanismo fortalece a efetividade do bloqueio do setor ao atacar a origem do fluxo de dinheiro que sustenta as plataformas.
O ministro também disse que o Ministério da Fazenda vai reforçar um laboratório de inteligência já constituído, que utiliza ferramentas de inteligência artificial em duas frentes. A primeira realiza varredura de sites e aplicativos e aciona automaticamente a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o Banco Central, a Polícia Federal e a Receita Federal para derrubar rapidamente estruturas que ofereçam apostas. A segunda mira o rastreamento financeiro das operações, no modelo “follow the money”, para acompanhar o destino dos recursos mobilizados por apostadores.
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Segundo Durigan, quando identificadas movimentações indevidas relacionadas a apostas ilegais, haverá determinação às instituições financeiras para bloqueio dos recursos. A partir daí, o Ministério da Justiça e a Advocacia-Geral da União (AGU) conduzirão procedimentos para expropriação e destinação dos valores à segurança pública. “Isso vai ser fortalecido no ‘follow the money’, que é fazer o combate às contas bancárias usadas pelas apostas ilegais com a destinação para a segurança pública”, afirmou.
A MP assinada por Lula, conforme apresentado pelo ministro, integra um pacote de medidas voltado a eliminar o jogo online ilegal no País e impedir a reconstituição do mercado por meio de brechas operacionais, especialmente na área de pagamentos.
