A Prefeitura de Itapevi estabeleceu a gratuidade dos ônibus municipais no dia 4 de outubro de 2026, data do primeiro turno das Eleições 2026. A medida foi oficializada pelo Decreto nº 6.068, de 18 de setembro.
De acordo com o decreto, os passageiros poderão utilizar gratuitamente o transporte coletivo municipal das 6h às 18h, sem cobrança de tarifa. A frequência dos ônibus deverá ser mantida em nível compatível com aquela praticada em dias úteis.
A medida segue as regras estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para as Eleições 2026. A Resolução TSE nº 23.751/2026 determina que o poder público adote as providências necessárias para assegurar a oferta gratuita de transporte coletivo urbano nos dias de votação, com frequência compatível com a dos dias úteis.
Segundo Turno
O decreto municipal também estabelece que, havendo segundo turno em 25 de outubro de 2026, a gratuidade do transporte coletivo será mantida nas mesmas condições.
A iniciativa contempla o transporte coletivo urbano municipal e tem como objetivo assegurar a oferta do serviço no dia de votação, conforme as normas eleitorais vigentes. A regulamentação do TSE determina ainda que a oferta seja realizada sem distinção entre eleitoras e eleitores e sem veiculação de propaganda partidária ou eleitoral.
