A reforma tributária entrou em uma nova rodada de discussão em Brasília em meio às dúvidas de empresas sobre a adaptação ao novo sistema e à proposta do senador Flávio Bolsonaro (PL) de suspender por um ano a entrada em vigor da mudança, caso seja eleito presidente.
O debate foi retomado pelo movimento Reforma Tributária em Ajuste, lançado pela Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN) e pelo Instituto Unidos Brasil (IUB), com apoio da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
O encontro reuniu representantes do setor produtivo, especialistas e parlamentares para discutir os efeitos da transição e os pontos da legislação que, na avaliação dos participantes, ainda precisam ser aperfeiçoados.
Entre as principais preocupações estão a definição das alíquotas, as obrigações acessórias, o fluxo de caixa das empresas, a apropriação de créditos tributários e os impactos sobre setores intensivos em mão de obra.
A proposta de Flávio Bolsonaro para a reforma é mais ampla do que uma alteração pontual. Em junho, o senador afirmou que, se eleito, suspenderia por pelo menos um ano a entrada em vigor da reforma para formular novas regras. A ideia já havia sido apresentada por sua equipe de campanha em maio.
O tema voltou ao radar político nesta semana, após Flávio Bolsonaro defender uma revisão ampla da política tributária. O candidato também passou a questionar o chamado split payment, mecanismo previsto para separar e recolher automaticamente os tributos no momento do pagamento de determinadas operações.
Movimento quer ampliar debate sobre reforma
Na abertura do encontro, o presidente do Instituto Unidos Brasil, Nabil Sahyoun, ressaltou a importância de manter o diálogo aberto durante a implementação da reforma. Segundo ele, os debates setoriais serão fundamentais para identificar dificuldades e construir soluções para os diferentes segmentos da economia.
A proposta do movimento é levar a discussão para setores como comércio, indústria e agronegócio e transformar as dificuldades encontradas pelas empresas em propostas concretas de aperfeiçoamento da legislação.
A presidente do Mulheres no Tributário, Carolina Brasil, defendeu a simplificação do sistema, mas afirmou que a reforma também precisa ser ajustada para funcionar na prática.
“Precisamos não apenas debater o que está posto na Constituição, mas como isso será operacionalizado. Precisamos reduzir o custo de conformidade tributária e as horas gastas com o preenchimento de documentos fiscais”, afirmou a advogada.
Segundo Carolina, o debate deve envolver os diferentes setores da economia e considerar os problemas identificados durante a adaptação das empresas.
“A base da construção de um sistema tributário democrático é o debate, a escuta, o diálogo e a participação de todos os setores da economia. Precisamos, sim, simplificar o nosso sistema tributário, mas precisamos ajustá-lo”, disse Carolina.
Reforma Tributária em Ajuste: movimento quer mais tempo para mudançasFoto: Felipe Soares/Reprodução ND MaisReforma começa a mudar sistema a partir de 2027
A reforma tributária do consumo foi criada pela Emenda Constitucional 132, aprovada em 2023, depois de décadas de discussões sobre a mudança do sistema de impostos sobre o consumo.
O novo modelo prevê a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e do Imposto Seletivo (IS), que substituirão gradualmente tributos atuais.
2026 foi definido como ano de teste para CBS e IBS.
Em 2027, começa a cobrança efetiva da CBS, com a extinção do PIS e da Cofins, além da entrada em vigor do Imposto Seletivo. A substituição gradual de ICMS e ISS pelo IBS ocorrerá entre 2029 e 2032. O novo modelo estará integralmente em vigor em 2033.
A proximidade das primeiras mudanças efetivas aumenta a pressão sobre empresas para adaptar sistemas, documentos fiscais e processos internos. A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS já divulgaram cronogramas relacionados às novas obrigações fiscais e aos documentos eletrônicos.
Linha do tempo da Reforma TributáriaFoto: Imagem gerada por IA/ND MaisEmpresas cobram previsibilidade na transição
Consultor tributário da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Gilberto Alvarenga afirmou que o Brasil levou décadas para discutir uma reforma tributária, mas que a etapa final de construção do modelo ocorreu de maneira muito rápida.
Para ele, o empresário precisa ser tratado como um dos principais atores da reforma porque será responsável por colocar as novas regras em funcionamento.
“A gente precisa que o Estado colabore com o contribuinte nesses momentos de transição”, afirmou Gilberto.
Entre as preocupações apresentadas por ele estão a definição das alíquotas, os efeitos sobre o fluxo de caixa, os layouts das notas fiscais, as obrigações acessórias e as regras para apropriação dos créditos tributários.
Segundo o consultor, as empresas precisam de previsibilidade para planejar investimentos em sistemas e processos justamente no momento em que ainda existem regras em definição.
“A nossa maior preocupação está justamente nos layouts das notas fiscais e nas obrigações acessórias”, afirmou o consultor tributário.
Alvarenga também defendeu que eventuais erros cometidos pelas empresas durante a fase de adaptação possam ser corrigidos sem punições desproporcionais.
Setor de serviços teme impacto sobre empregos
O impacto sobre a folha de pagamentos foi outro ponto central do encontro.
Consultor tributário da Febrac, Eduardo Araújo afirmou que, em determinadas atividades de serviços, entre 60% e 80% do faturamento pode estar relacionado a despesas com folha, encargos e benefícios.
“O que a gente vem reforçar é a necessidade de um olhar cuidadoso do legislador para projetos que tenham como objetivo fomentar a geração de emprego e reduzir os custos sobre a folha de pagamento”, afirmou.
Araújo defendeu medidas de desoneração da folha e citou a chamada PEC do Emprego como uma alternativa para reduzir o custo do trabalho.
Ele também mencionou o PLP 63/2025, relacionado à criação de crédito presumido de CBS para empresas de serviços, e defendeu que o setor tenha condições de testar o novo sistema antes da consolidação das mudanças.
Para o consultor, um eventual adiamento da implantação poderia ser utilizado para dar mais tempo às empresas para adaptar sistemas e processos ao novo modelo.
Creditamento é um dos principais pontos de atenção
O funcionamento dos créditos tributários também foi apontado como um dos pontos que precisam de maior clareza.
Durante o encontro, Alvarenga afirmou que não deve caber ao empresário verificar individualmente se cada fornecedor está recolhendo corretamente os tributos para garantir o próprio crédito. Para ele, a relação entre contribuinte e administração tributária precisa ser baseada em maior cooperação.
A questão é relevante porque a reforma altera a lógica de tributação sobre o consumo e exige mudanças nos sistemas utilizados pelas empresas para registrar operações, calcular tributos e apropriar créditos.
Carolina Brasil também apontou o creditamento entre os pontos que precisam ser aperfeiçoados. Ela citou ainda desafios para produtores rurais pessoas físicas e impactos relacionados a documentos e serviços cartorários.
Discussão sobre adiamento ganha dimensão política
A proposta de Flávio Bolsonaro de suspender a entrada em vigor da reforma por um ano acrescentou uma dimensão política ao debate técnico sobre a implementação.
O PL, partido do senador, se posicionou contra a reforma durante a tramitação no Congresso em 2023. A legenda orientou a bancada a votar contra a proposta na Câmara, em uma posição que refletia as críticas ao texto e ao ritmo de sua aprovação.
A proposta de Flávio, porém, não é simplesmente abandonar a discussão sobre a reforma. O senador afirma que pretende usar o período de suspensão para formular um novo modelo e rever pontos da legislação.
Ao mesmo tempo, o setor produtivo que participou do encontro não apresentou uma posição única pela interrupção da reforma. As manifestações se concentraram na necessidade de ajustes, maior previsibilidade e participação dos setores econômicos durante a implementação.
O debate ocorre, portanto, entre duas questões que agora se cruzam: de um lado, a reforma aprovada pelo Congresso já entrou em fase de adaptação e tem cronograma definido até 2033; de outro, propostas políticas defendem interromper ou rever parte desse processo antes que as mudanças avancem.
Para o movimento Reforma Tributária em Ajuste, a próxima etapa deverá ser marcada pela discussão específica dos impactos sobre cada setor da economia e pela transformação das demandas apresentadas pelas empresas em propostas de aperfeiçoamento da legislação.
