O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, determinou a suspensão do canal público “Exército do Lula” no WhatsApp, gerido pelo deputado federal André Janones (Rede-MG). A medida atende a um pedido da campanha do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) e exige que a plataforma cumpra a ordem em até três horas após a notificação oficial.
Com a decisão, ficam proibidas novas publicações e o ingresso de novos seguidores no canal até a homologação do resultado do segundo turno das Eleições 2026.
Na avaliação do ministro Nunes Marques, o canal — que reúne mais de 3 milhões de inscritos — atuava como uma estrutura de comando centralizado para a replicação rápida e coordenada de conteúdos falsos e desinformação eleitoral previamente banidos pela Justiça Eleitoral.
Alegações e acusações veiculadas
A representação apresentada pela chapa de Flávio Bolsonaro apontou que o canal vinha sendo utilizado de forma sistemática para difundir notícias falsas. Entre as publicações citadas no processo estão acusações de:
Suposta ligação do candidato com grupos milicianos;
Proposta de retirar o título de padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida;
Planos de corte em aposentadorias, BPC e no reajuste do Bolsa Família.
Nunes Marques enfatizou que a garantia constitucional da liberdade de expressão não protege a disseminação maliciosa de notícias falsas para desequilibrar o pleito. Segundo o presidente da Corte, a remoção pontual de mensagens individuais provou-se ineficaz diante da velocidade de propagação na ferramenta. A ordem restringe-se exclusivamente ao canal do aplicativo, sem bloquear as contas pessoais do parlamentar.
Supervisão direta e obrigações impostas ao WhatsApp
O TSE fixou regras de supervisão direta sobre a atuação da Meta (proprietária do WhatsApp) no cumprimento da decisão. A empresa de tecnologia deverá:
Relatório em 48 horas: Informar todas as providências operacionais adotadas e listar a existência de eventuais outros canais vinculados a Janones no aplicativo;
Preservação de provas: Guardar por no mínimo um ano todos os registros de acessos, mensagens e metadados do canal suspenso para subsidiar eventuais investigações eleitorais.
O tribunal adiou a análise sobre uma possível suspensão total do perfil de Janones no recurso de canais, condicionado ao envio dos dados solicitados à plataforma.
Reação da campanha e mobilização de Janones
A coordenação da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou duramente a medida proferida pelo presidente da Corte Eleitoral:
“Causa estranheza e revolta a decisão do ministro Nunes Marques, e a campanha está analisando as medidas jurídicas cabíveis”, informou a equipe governista em nota.
Logo após a publicação da ordem judicial, o deputado André Janones divulgou áudios no próprio canal convocando os membros a espalharem um vídeo em que contesta o entendimento do TSE.
“Não é que se Flávio Bolsonaro for eleito que haverá censura; a censura já começou. Não vamos nos calar”, declarou o parlamentar, que já anunciou a criação de uma nova página no Instagram para dar continuidade às ações de mobilização.
