O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial. A proposta recebeu 75 votos favoráveis no primeiro turno e foi aprovada novamente com 75 votos no segundo.
O texto estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, um deles preferencialmente aos domingos, e prevê a implementação gradual da nova jornada. Com a aprovação nas duas votações, a PEC conclui sua etapa de análise no Senado e segue para promulgação pelo Congresso Nacional, seguida da publicação oficial.
A proposta é uma das principais bandeiras do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e mobilizou parlamentares do governo e da oposição durante sua tramitação. A mudança poderá alterar a organização das jornadas de trabalho em diferentes setores da economia brasileira, incluindo no turismo.
Como será a nova jornada de trabalho
A PEC prevê a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, com a garantia de dois dias de descanso remunerado por semana e sem diminuição salarial. A mudança altera o modelo de organização do trabalho conhecido como escala 6×1, em que o trabalhador exerce suas atividades durante seis dias para ter um dia de folga.
A implementação será gradual. Conforme o texto aprovado, dois meses após a publicação da emenda constitucional, a jornada máxima semanal será reduzida de 44 para 42 horas. A etapa seguinte prevê a redução para 40 horas semanais após um ano da publicação.
Considerando uma eventual publicação ainda em outubro de 2026, a primeira fase poderá começar em dezembro deste ano, enquanto a jornada de 40 horas está prevista para outubro de 2027. As datas definitivas dependerão da publicação oficial da emenda constitucional. A proposta também prevê a manutenção da remuneração dos trabalhadores, de modo que a redução da jornada não resulte em corte salarial.
Quando o fim da escala 6×1 começa a valer
Apesar da aprovação nos dois turnos, as novas regras não entram em vigor automaticamente com a votação. O próximo passo é a promulgação da emenda constitucional pelo Congresso Nacional, seguida da publicação oficial.
Diferentemente de projetos de lei ordinários, uma emenda constitucional não depende de sanção presidencial. A promulgação é realizada pelo próprio Poder Legislativo.
Após a publicação, começam a contar os prazos previstos para a implementação das mudanças. A primeira etapa estabelece o limite de 42 horas semanais após dois meses. A redução para 40 horas ocorrerá após um ano, conforme o cronograma previsto no texto aprovado.
Como foi a votação no Senado
A PEC 221/2019 precisava de pelo menos 49 votos favoráveis em cada um dos dois turnos no Senado, o equivalente a três quintos dos 81 integrantes da Casa.
No primeiro turno, a proposta recebeu 75 votos favoráveis e três contrários, com três senadores ausentes. Os parlamentares também rejeitaram a emenda de número 37. Após a votação, a discussão da matéria em segundo turno foi encerrada por falta de senadores inscritos para discursar. Na sequência, o texto foi aprovado em segundo turno, também com 75 votos favoráveis.
Fim da escala 6×1 mobiliza governo e oposição
A discussão sobre a redução da jornada de trabalho ganhou destaque no debate político brasileiro, com o governo Lula defendendo o fim da escala 6×1 como uma medida para ampliar o tempo de descanso dos trabalhadores.
Setores da oposição questionaram o calendário de votação e os possíveis efeitos da mudança sobre empresas, empregos e custos operacionais. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência da República, declarou apoio ao fim da escala 6×1, embora também defenda uma alternativa relacionada à remuneração por hora trabalhada, associada a uma proposta apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN).
A pauta também ganhou relevância no contexto eleitoral, com a proximidade do segundo turno das eleições presidenciais, marcado para 25 de outubro. Pesquisa Datafolha realizada em março apontou que 71% dos brasileiros eram favoráveis ao fim da escala 6×1, segundo os dados divulgados à época.
Com a aprovação nos dois turnos do Senado, a PEC avança para a etapa de promulgação e publicação. A aplicação das novas regras, no entanto, seguirá o cronograma gradual previsto no texto constitucional.
