Contrato RFB-Copol nº 21/2026 – Banco da Amazônia — Receita Federal

O objeto do presente instrumento é a prestação contínua dos serviços de arrecadação de documentos administrados pela Receita Federal do Brasil, compreendendo o acolhimento, validação, processamento, prestação de contas e repasse financeiro relativos a: Documento de Arrecadação de Receitas Federais – DARF, Documento de Arrecadação do Simples Nacional – DAS, Documento de Arrecadação do eSocial – DAE e Guia da Previdência Social – GPS, conforme especificações do objeto estabelecidos no Termo de Referência.