Entidades do turismo criticam decisão sobre o fim da escala 6×1

Resorts Brasil, FOHB, ABIH Nacional e Sindepat defendem diálogo, contratação e competitividade

A Resorts Brasil – Associação Brasileira de Resorts, o FOHB – Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil, a ABIH Nacional – Associação Brasileira da Indústria de Hotéis e o Sindepat – Sistema Integrado de Parques e Atrações Turísticas manifestam preocupação e se posicionam contrariamente ao modelo aprovado pelo Senado Federal na PEC nº 221/2019, que reduz a jornada de trabalho e prevê o fim da escala 6×1.

Na avaliação das entidades, a decisão foi conduzida de maneira abrupta, em pleno período eleitoral, sem diálogo efetivo capaz de incorporar as particularidades do turismo e sem respostas adequadas aos seus impactos. O calendário eleitoral não pode determinar o ritmo de decisões estruturais sobre o trabalho e a economia.

O setor já enfrenta dificuldades para contratar e reter profissionais. Exigir a recomposição de equipes sem enfrentar a escassez de mão de obra e sem criar condições compensatórias para novas contratações não resolve esse desafio: acrescenta pressão sobre empresas que precisam de pessoas para manter seus serviços e crescer. Na hotelaria, que funciona 24 horas por dia, e nos resorts e parques, cuja demanda se concentra também em fins de semana, feriados e férias, essa dificuldade é especialmente relevante.

Não é razoável transferir às empresas a obrigação de absorver novos custos e contratar mais pessoas sem contrapartidas que tornem isso viável, especialmente quando o setor já se prepara para os impactos da reforma tributária. Políticas públicas responsáveis devem fortalecer o ambiente de negócios e a geração de oportunidades, inclusive nas regiões em que o turismo é uma das principais alternativas de emprego e renda.

Como solução, defendemos a desoneração da folha de pagamento e outras medidas compensatórias, além de regras específicas para o turismo que respeitem as convenções coletivas de cada região turística e assegurem flexibilidade operacional adequada às realidades locais, dentro dos limites constitucionais.

A experiência internacional demonstra que proteção ao trabalhador pode conviver com negociação coletiva e adaptações setoriais. A disciplina constitucional da jornada e do repouso não deve eliminar o espaço para soluções que considerem a continuidade dos serviços e a sazonalidade, preservando a saúde, a segurança e o descanso dos trabalhadores.

Confiamos que, passadas as eleições, independentemente de qual governo seja eleito, o Poder Executivo e o Congresso Nacional terão a sensibilidade necessária para levar a sério a política de turismo no País e considerar as particularidades do setor nas regulamentações e adequações que se fizerem necessárias. Essa atuação deve mitigar os impactos econômicos e operacionais da medida e prevenir o aumento da informalidade, as demissões e a insegurança jurídica, por meio de regras claras, transição adequada e medidas de compensação, contratação e capacitação, dentro dos limites constitucionais.