O presidente Lula (PT) criticou nesta quinta-feira 16 os governadores que contestaram seus vetos ao projeto de renegociação das dívidas de estados com a União e afirmou que eles “vão pagar” o que devem.
Na cerimônia em que sancionou o principal projeto de regulamentação da reforma tributária, o petista se referiu aos governadores críticos como “ingratos”.
Chamada de Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados — ou Propag —, a renegociação está aberta até 31 de dezembro. Uma das novidades é que os estados poderão quitar parte da dívida com a União transferindo bens móveis ou imóveis, participações societárias, créditos com o setor privado e outros ativos.
A lei sancionada autoriza desconto nos juros e permite pagamento em até 30 anos. As parcelas serão calculadas e corrigidas mensalmente, com possibilidade de amortizações extraordinárias e redução dos valores nos primeiros cinco anos.
As dívidas estaduais somam atualmente mais de 765 bilhões de reais — a maior parte (90%) diz respeito a quatro estados: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Goiás.
Um dos vetos de Lula derruba o trecho que permitia o uso de verbas do novo Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional para abatimento dos juros. Ele também barrou o dispositivo que autorizava os estados a abaterem uma parte de seus passivos com a União por meio da execução de despesas, como obras de responsabilidade do governo federal.
“Foi uma coisa extraordinária e os cinco governadores maiores, que mais devem mais, são ingratos, porque deveriam estar agradecendo ao governo federal e ao Congresso Nacional. Alguns fizeram crítica porque não querem pagar, e a partir de agora vão ter que pagar“, disse o presidente.
Mais cedo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), criticou diretamente o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), por se levantar contra os vetos de Lula. Os governadores do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), e do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), também reclamaram do presidente.
O Congresso Nacional ainda pode derrubar os vetos e restabelecer a redação aprovada.
“O governador de Minas Gerais Romeu Zema usou esta rede para atacar o governo federal, mas, como é de praxe no bolsonarismo, esconde a verdade”, disparou Haddad em mensagem no X.
Segundo o ministro, Zema se reuniu com ele e apresentou uma proposta para renegociação das dívidas “bem menor que a aprovada e sancionada agora”.
“O governador também parece ter se esquecido de outra informação: o veto citado por ele simplesmente pedia que a União pagasse dívidas dos estados com bancos privados”, justificou Haddad.
O petista, por fim, ironizou o fato de Zema criticar privilégios “enquanto sancionou o aumento do próprio salário em 298%, durante a vigência do Regime de recuperação fiscal, inclusive”.
Na terça-feira 14, o governador mineiro acusou a gestão Lula de desejar que os estados “paguem a conta de sua gastança”.
“Com vetos ao Propag, o presidente Lula quer obrigar os mineiros a repassar 5 bilhões de reais a mais em 25/26, apesar do recorde de arrecadação federal: 2,4 trilhões de reais em 2024. É dinheiro pra sustentar privilégios e mordomias”, declarou ele, na ocasião.
