Os ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticaram nesta quarta-feira (29) a megaoperação contra o Comando Vermelho, a mais letal da história do Rio de Janeiro. A ação resultou na prisão de 113 pessoas e na morte de pelo menos 119, entre elas quatro policiais.
Dino afirmou que a Corte não quer impedir o trabalho da polícia, mas também não pode legitimar um “vale-tudo com corpos estendidos e jogados no meio da mata”. Após a operação, moradores do Complexo da Penha encontraram dezenas de corpos em uma região de mata.
“Esses eventos todos, essas tragédias todas, se prestam a mostrar que precisamos cuidar de uma teoria geral da ação policial, sobretudo no plano político, e procurar selecionar os casos concretos, mostrando uma posição institucional nossa, que não é impedir o trabalho da polícia, nunca foi”, disse o ministro na sessão que julgou o uso da força policial contra manifestantes.
“Mas, ao mesmo tempo, não é de legitimar um vale-tudo com corpos estendidos e jogados no meio da mata, jogados no chão, porque isso não é Estado de Direito”, acrescentou.
Durante a sessão, Gilmar Mendes classificou a megaoperação no Rio como um “lamentável episódio”. Ele defendeu que a Corte estabeleça uma jurisprudência para garantir a realização de operações policiais, “mas, ao mesmo tempo, não comporte abusos, muito menos violação dos direitos fundamentais”.
“Vivemos situações de graves ações policiais que causam danos às pessoas ou mesmo a morte de várias pessoas, que acabamos de ver neste lamentável episódio no Rio de Janeiro”, disse o decano.
Nesta tarde, o STF decidiu que para não pagar indenização a manifestantes feridos pela ação de policiais na operação que ficou conhceida como “Batalha do Centro Cívico”, o Paraná deve comprovar, caso a caso, que as vítimas provocaram a ação dos policiais. Essa operação foi realizada no dia 29 de abril de 2015, em Curitiba, e deixou mais de 200 pessoas feridas.
