Em tempo recorde, a Assembléia Legislativa de São Paulo (ALESP) aprovou o projeto de lei (PL) que isenta do pagamento de IPVA por motos de baixa cilindrada registradas no estado. Após o Motor1.com Brasil ter chamado a atenção para o fato de que o PL 1373/25 original deixava de fora algumas das motos mais vendidas do Brasil, o texto aprovado na ALESP traz a correção.
De acordo com o PL 1373/25 retificado e aprovado na Assembléia, a partir de 1 de janeiro de 2026, motos com motores de até 180 cilindradas ficam isentas do pagamento de IPVA, desde que respeitem o limite de capacidade do motor e estejam registradas no estado. Originalmente, o texto previa a isenção apenas para motos de até 150 cilindradas, excluindo nada menos que a Honda CG 160, a moto mais vendida da história do Brasil. A isenção agora aprovada é válida para as motos que estejam em situação regular. As com dívidas continuarão tendo que acertar valores devidos anteriormente.
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Fonte: Honda
O texto aprovado pela ALESP foi encaminhado em 15 de dezembro pelo próprio governador do estado, Tarcísio de Freitas (REPUBLICANOS) e o texto afirma que a renúncia fiscal não fere a Lei de Responsabilidade Fiscal do Estado (Lei Complementar 101 de 4 de maio de 2000). Mas vale lembrar que, nacionalmente, as motos consideradas de baixa cilindrada – com menos de 200 cilindradas – representaram mais de 76% de todos os novos emplacamentos de motocicletas. A isenção terá peso no orçamento paulista, por mais que os valores pagos por motocicletas até então seja menores que de carros.
A justificativa para a isenção, segundo o governador e autor do texto, é a seguinte: “o uso de motocicletas é uma realidade nas grandes cidades, principalmente por serem veículos mais acessíveis e ágeis no trânsito, garantindo maior mobilidade pessoal. Isentar o IPVA desses veículos evitará onerar de forma desproporcional quem mais depende deles, muitas vezes utilizados, de maneira empreendedora, como instrumento de trabalho e geração de renda”.
