bônus a policiais por morte volta no RJ

Deputados do Rio de Janeiro derrubaram um veto do governador Cláudio Castro nesta quinta-feira (18), recriando a “gratificação faroeste”. A medida prevê um bônus em dinheiro para policiais civis por ações como a “neutralização de criminosos”, gerando polêmica e críticas de órgãos federais.

O que é a “gratificação faroeste”?

É um bônus em dinheiro para policiais civis por “mérito especial”. O valor pode ir de 10% a 150% do salário e será pago em duas situações: apreensão de armas de grosso calibre ou de uso restrito, e em casos de “neutralização de criminosos”. A medida, agora, depende de regulamentação do governo estadual.

Por que o governador havia vetado a proposta?

Cláudio Castro argumentou que a criação do bônus geraria novas despesas, o que desrespeita as regras do Regime de Recuperação Fiscal, acordo que o Rio de Janeiro firmou com a União para reequilibrar suas contas. Segundo o governo, a lei original visava apenas modernizar a estrutura da Polícia Civil.

Essa gratificação já existiu antes?

Sim. O bônus foi criado em 1995, na gestão do governador Marcello Alencar, e era válido para policiais e bombeiros. Foi extinto em 1998 por uma lei do então deputado Carlos Minc, que considerou que a medida incentivava a violência policial. Na época, um estudo teria apontado um aumento no número de mortes em confrontos.

Quais são as principais críticas à medida?

O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) apontam que a lei é inconstitucional. Eles argumentam que apenas o governador poderia propor um benefício que gera custos. Além disso, a gratificação por “neutralização de criminosos” descumpre uma decisão do STF que proíbe o uso da letalidade como indicador de desempenho policial.

E quais são os próximos passos?

A lei deve ser promulgada e publicada pela própria Alerj em até 48 horas. Depois, caberá ao Poder Executivo criar as regras para os pagamentos. No entanto, opositores da medida, como o deputado Carlos Minc, prometem recorrer à Justiça para tentar anular o benefício, alegando inconstitucionalidade e incentivo à violência.

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