Depois de determinar uma inédita – e completamente indevida – inspeção no Banco Central para apurar as circunstâncias da liquidação do Banco Master, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Jhonatan de Jesus recuou, isolado e pressionado pela opinião pública e pelo mercado financeiro após sua decisão descabida. O recurso apresentado pelo BC, questionando a ordem monocrática e argumentando que algo semelhante só poderia ocorrer (e isso ainda é uma concessão gigantesca por parte do BC) por decisão colegiada, foi o pretexto para o ministro suspender a ordem que ele mesmo havia dado, aguardando que o TCU volte do seu recesso. No entanto, a julgar pelos termos com que Jhonatan de Jesus justificou a reviravolta, sua decisão parece motivada menos pela convicção de que errou e mais por uma expectativa de que o caso esfrie até o TCU retomar suas atividades.
Na decisão de quinta-feira, Jhonatan de Jesus preferiu culpar não a sua própria inépcia, mas a justa indignação causada pela ordem de inspeção. O ministro citou a “dimensão pública assumida pelo caso, com contornos desproporcionais para providência instrutória corriqueira nesta Corte”. Só faltou, obviamente, explicar o que haveria de “corriqueiro” em uma medida inédita, que jamais ocorreu nem mesmo quando o Banco Central ainda não gozava da autonomia que a lei lhe concede hoje, e nem mesmo quando os bancos liquidados tinham como presidentes gente graúda, do quilate de ex-ministros e ex-governadores. Assim como também faltou explicar o que haveria de “desproporcional” na defesa da autonomia do BC contra interferências políticas indevidas e sem previsão legal. É sintomático, a esse respeito, que o presidente do TCU, Vital do Rêgo, mesmo afirmando que “o que nós veremos é que o BC teve toda razão em liquidar o Banco Master” (como, aliás, atestou uma unidade técnica especializada do próprio TCU), tenha defendido a atuação da corte de contas e dito que a suspensão da inspeção se deve a um “tensionamento”, e não à constatação de que o TCU extrapolou.
Não temos medo de errar ao dizer que nunca uma decisão de liquidar um banco levou a reações tão viscerais em Brasília
Essa autoampliação de poderes do TCU não é novidade: a Gazeta do Povo mostrou que já há muitos anos a corte de contas vem avançando sobre as competências de diversas agências reguladoras. Carlos Ari Sundfeld, professor de Direito da FGV-SP, afirmou que o TCU “tem interferido em processos decisórios sem relação com o controle de contas, interferindo na formatação de outorgas de infraestrutura e até na negociação de acordos – um papel que não lhe cabe”. O fenômeno tem múltiplas causas, que incluem o enfraquecimento das agências reguladoras no governo Lula e a própria composição do TCU, repleto de indicações muito mais políticas que técnicas – Jhonatan de Jesus, por exemplo, é ex-deputado federal ligado ao Centrão.
A ordem de inspeção e o recuo do TCU estiveram longe de ser a única notícia bombástica envolvendo a tentativa desesperada de salvar o Banco Master nos círculos brasilienses. Influenciadores buscaram a imprensa para denunciar uma campanha coordenada (e regiamente paga) para que perfis selecionados e com enorme alcance colocassem em xeque a credibilidade do Banco Central. Um levantamento da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) publicado pelo jornal O Estado de S.Paulo identificou quase 5 mil críticas ao BC em um único dia, 27 de dezembro do ano passado – o Master foi liquidado em meados de novembro. Um dos principais alvos era o agora ex-diretor (seu mandato terminou em 31 de dezembro) de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução, Renato Gomes, um dos defensores da liquidação do Master ao lado de Ailton Aquino, diretor de Fiscalização: Gomes aparece em uma montagem, com roupa de chef, em publicações afirmando que o bloqueio da compra do Master pelo Banco de Brasília foi definido em 42 minutos, “mais rápido que uma pizza” – quando, na verdade, a avaliação do negócio levou vários meses.
A Polícia Federal deve investigar a campanha de difamação do Banco Central paralelamente às investigações que já correm sobre as fraudes cometidas pelo Master e que levaram o BC a decretar a liquidação do banco. Não temos medo de errar ao dizer que nunca uma decisão deste tipo levou a reações tão viscerais: o inexplicável sigilo imposto pelo ministro do STF Dias Toffoli, com direito a uma ordem (revogada após muitas críticas da opinião pública) de acareação entre o dono do Master, Daniel Vorcaro, o diretor do BC Ailton Aquino e um ex-presidente do BRB; a inspeção ordenada e “desordenada” pelo TCU; a tentativa frustrada de se aprovar um projeto de lei no Congresso permitindo a demissão de diretores do BC; o silêncio sobre o contrato multimilionário do Master com o escritório de advocacia da esposa de Alexandre de Moraes; e este recrutamento de influenciadores, em que páginas dedicadas a fofocas sobre celebridades resolveram subitamente tratar de assuntos áridos como a liquidação de um banco. Não basta que tudo seja apurado com rigor; é preciso fazê-lo com transparência, pois o Brasil merece conhecer a teia de interesses ao redor de Vorcaro, quem quer protegê-lo e por que razões.
