RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) – O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta terça-feira (28) que o Governo do Rio de Janeiro e o Ministério Público estadual indiquem, em até dez dias, os principais trechos de gravação das câmeras corporais de policiais militares que participaram da operação Contenção, que deixou 122 mortos em outubro do ano passado.
A operação, considerada a mais letal do país, completou seis meses nesta terça.
A Polícia Federal, designada para fazer perícia no material relacionado à operação, havia reclamado, no último dia 15, do volumoso acervo de vídeo.
As gravações da PM somam 5.400 horas, divididas em mais de 9.000 arquivos de vídeo. Boa parte dos arquivos tem pelo menos 30 minutos de gravação. A PF disse em ofício no último dia 15 que precisaria de três anos para analisar todo o conteúdo, ainda que deslocasse dez peritos para realizar o trabalho.
No mesmo despacho, Moraes prorrogou por mais três meses a conclusão das perícias pela PF. Os 90 dias começam a ser contados a partir do momento em que a PM indicar os trechos de interesse.
Conforme mostrou a Folha de S. Paulo, as imagens das câmeras corporais dos agentes ainda são alvo de debate nas peças anexadas ao STF, seis meses depois da operação. As consequências da operação Contenção, como realização de novas perícias, estão vinculadas à ADPF 635, ação do Supremo que envolve regras para a segurança pública no Rio de Janeiro. Moraes é o relator da ADPF.
Em nota enviada à reportagem na terça, a Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro disse que enviou à PF todas as informações e materiais requisitados no dia 13 de fevereiro.
Disse ainda que a corporação precisa ser comunicada “caso tenha ocorrido alguma questão que tenha impedido a abertura dos arquivos encaminhados por email”.
No caso do conteúdo da Polícia Militar, a corporação disse que “permanece à disposição para solucionar eventual problema, mas precisa ser formalmente informada sobre o que impossibilitou o acesso”.
O ministro do Supremo também determinou que as polícias Civil e Militar têm cinco dias para encaminhar ao Instituto Nacional de Criminalística, em mídia física, os arquivos de vídeo relacionados à documentação pericial da operação. Moraes pede ainda que as polícias corrijam os arquivos que apresentaram erro de leitura.
Além de reclamar do volume de gravação de câmeras corporais, a PF havia relatado “inconsistências” no link e HD externo que carregam o material de laudos periciais e documentação de exames cadavéricos.
Moraes também autorizou que órgãos do Ministério Público Federal -a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão- tenham acesso integral à documentação da perícia, incluindo os laudos de necropsia.
“Mostra-se indispensável assegurar a viabilidade técnica e a celeridade da produção da prova, bem como garantir o exercício das funções institucionais do Ministério Público Federal na fiscalização dos direitos fundamentais envolvidos na operação”, afirmou o ministro em despacho.
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