O ministro Alexandre de Moraes suspendeu a aplicação da chamada Lei da Dosimetria, que pode reduzir as penas de prisão, para ações de execução penal relacionadas aos atos de 8 de janeiro.
A Lei 15.402/2026 foi promulgada na sexta-feira (8). Agora, com a decisão do ministro do STF, condenados dos atos que pediram a revisão das penas com base na nova legislação terão de esperar o plenário da Corte decidir se a lei é válida.
Juristas entrevistados pela Gazeta do Povo alertam que o bloqueio não tem prazo para terminar; entenda o que acontece após a suspensão da aplicação da lei.
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