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Nesta segunda-feira (25), a cúpula da Justiça Eleitoral formalizou a criação de uma comissão permanente para disciplinar o uso de inteligência artificial nas eleições. O grupo terá 90 dias para entregar um catálogo nacional de soluções tecnológicas e poderá ampliar o prazo para incluir rodadas de diálogo com plataformas digitais. O trabalho contará com parcerias com universidades especializadas em perícias de ilícitos digitais.
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Segurança da informação em 30 dias
O ministro Nunes Marques determinou que todos os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) implementem unidades próprias voltadas à segurança da informação em até 30 dias. A medida busca reforçar a proteção do processo eleitoral contra ataques cibernéticos, especialmente diante do avanço de deepfakes — conteúdos produzidos por inteligência artificial que simulam de forma realista voz, imagem ou movimentos de uma pessoa para disseminar desinformação.
Reuniões com partidos políticos
Nunes Marques também decidiu promover reuniões com os diretórios nacionais dos partidos para reforçar o cumprimento das regras eleitorais durante as campanhas. A iniciativa prevê a convocação das legendas para discutir a garantia da liberdade de cidadania e o combate ao uso ilegal da tecnologia.
Foco em deepfakes e “mentiras tecnicamente otimizadas”
Em eventos anteriores, o ministro alertou que o maior desafio da Justiça Eleitoral é conter as chamadas “mentiras tecnicamente otimizadas”, produzidas com o auxílio da inteligência artificial.
Segundo Nunes Marques, o eleitor deixou de ser tratado apenas como cidadão e passou a ser interpretado como “um conjunto de dados, preferências presumidas, vulnerabilidades emocionais e probabilidades de reação”.
“A democracia exige confiança e, diante dos desafios da inteligência artificial, cabe a todos nós assegurarmos que a tecnologia seja instrumento de cidadania e não de manipulação. De transparência e não opacidade”, afirmou o ministro durante a abertura do seminário “Seta Debate — Inteligência Artificial nas Eleições 2026”.
Proibições já aprovadas
Em março, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou limitações para o uso de inteligência artificial nas campanhas eleitorais. Entre as regras já definidas está a proibição de provedores de IA oferecerem sugestões de candidatos para votar, mesmo quando solicitadas pelos usuários.
Logística, minorias e políticas afirmativas
Na mesma reunião, Nunes Marques discutiu com os presidentes dos TREs a criação de canais logísticos específicos para o transporte de eleitores com deficiência e o suporte necessário para garantir o voto de povos originários.
Também foi defendida a ampliação de políticas afirmativas voltadas para mulheres e pessoas negras dentro da estrutura administrativa da Justiça Eleitoral.
“O nosso objetivo é ouvir, aprender e nos empenhar em uma gestão compartilhada”, afirmou o ministro, ao classificar o próximo ano como “desafiador” para o país.
