O ministro Alexandre de Moraes afirmou que não cabe a um deputado federal fazer “lobby” no exterior contra o Brasil. A declaração foi dada durante o julgamento de Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo no STF.
Segundo Moraes, a imunidade parlamentar não protege ações que busquem pressionar instituições brasileiras. O ministro também afirmou que Eduardo permanece nos Estados Unidos para evitar responder judicialmente pelos atos investigados.
A ação analisa a acusação de que o ex-deputado articulou medidas e sanções internacionais para pressionar ministros do Supremo. A defesa sustenta que as manifestações fazem parte da liberdade de expressão e da atuação política.