Projeto estabelece novos prazos para audiências públicas e busca ampliar a transparência na aplicação dos recursos públicos destinados aos setores.
Em sessão ordinária nesta terça-feira, 23, a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, em primeira discussão e votação, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica n.°2/2026, que realiza alterações no inciso VII do artigo 216 e no inciso VI do artigo 221, ambos da Lei Orgânica do Município.
Segundo a propositura, o poder Executivo deverá realizar, até o final de novembro, audiência pública para prestação de contas ao Legislativo sobre a aplicação dos recursos públicos destinados à Cultura relativos aos doze meses anteriores. Da mesma forma, até o final de outubro, deverá ser realizada audiência pública de prestação de contas referentes às verbas destinadas ao Esporte e ao Lazer, também relativos ao período de doze meses anteriores.
O texto tem como autor a Comissão Permanente de Cultura, Esporte e Turismo do Legislativo, presidida pelo vereador Bi Gêmeos (PSD).
“Trata-se de um avanço em prol da transparência na gestão dos recursos públicos. O grande objetivo desta emenda é assegurar maior controle e clareza sobre o uso do dinheiro público. Isso vai possibilitar um acompanhamento mais efetivo e uma avaliação contínua dos programas, ações e projetos desenvolvidos pelas secretarias municipais de Cultura e de Esportes, Lazer e Qualidade de Vida. Agora, mesmo se houver mudanças na chefia das pastas, as audiências não sofrerão prejuízos. É uma forma de ajustar o calendário”, defende Bi Gêmeos.
Com a medida, argumenta o vereador, será possível monitorar os investimentos públicos em atividades culturais, esportivas e recreativas, seja na manutenção de espaços públicos, seja aos talentos locais.
