O secretário estadual do Meio Ambiente Arthur Bruno explica a importância da lei: “O estado do Ceará tem 573 quilômetros de litoral, são vinte municípios que tem praia, e nós temos um território marinho maior do que o território terrestre. O território cearense é de 149 mil quilômetros em terra e em mar nós temos 249 mil quilômetros quadrados, ou seja, é 70% maior do que o território terrestre. Esse mar ainda é pouco conhecido, é um território que pode gerar muito emprego, renda e também nós temos que estar muito preocupados com a preservação de seus recursos naturais, da sua fauna, da sua flora. Portanto são atividades econômicas importantes, nós chamamos hoje a economia do mar, a economia verde e o Ceará portanto tem que se preocupar muito com esses recursos, com essas possibilidades que nós temos em relação ao Oceano Atlântico.”
No âmbito internacional a conservação e o uso sustentável dos oceanos, dos mares e dos recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável, consta da agenda global da década das Nações Unidas da ciência oceânica.
Arthur Bruno dá mais detalhes da Lei do Mar: È uma lei que traz diretrizes, princípios, objetivos e uma série de instrumentos que foram ou estão sendo criados para executar uma boa política, um bom plano de uso dos recursos marinhos. Então tudo se começa com a lei de política, que é o que nós aprovamos agora, nós já estamos criando uma série de instrumentos, um deles é o observatório Costeiro Marinho que já está funcionando. Nós estamos com várias universidades, ONGs e vários municípios participando. Nós estamos elaborando o plano para nos preparar para desastres ambientais, é o chamado plano de contingência. Nós estamos também elaborando o zoneamento ecológico econômico costeiro, dentre outros instrumentos.
A Secretaria Estadual do Meio Ambiente acrescenta que a lei vai harmonizar o uso dos recursos pelos setores tradicionais da economia do mar, como o transporte marítimo, pesca, extração de minerais, cabos e dutos submarinos, turismo e lazer.
* Matéria atualizada em 26/12/22 para correção de informações. Diferentemente do informado, o Ceará não é o único ou o primeiro estado a criar uma lei para conservação e uso sustentável dos recursos do mar. Em novembro de 2021, o governo do Rio de Janeiro sancionou a Lei 9.446/21, que prevê políticas estaduais de incentivo às atividades econômicas ligadas ao mar.
