O Procon Municipal de Florianópolis multou em R$ 384 mil a empresa 99 Tecnologia Ltda., responsável pelo aplicativo 99, por falhas de segurança em uma corrida que terminou com uma passageira gravemente ferida em Canasvieiras, no norte da Ilha. Segundo o órgão, a plataforma falhou na proteção da consumidora e respondeu de forma insuficiente diante da ocorrência.
O caso que motivou a punição ocorreu em maio e envolveu uma jovem que foi atropelada por um motorista parceiro logo após o fim da corrida e precisou passar por cirurgia no rosto, ficando com sequelas como paralisia facial. Para o Procon, a 99 não é apenas fornecedora de tecnologia, mas parte do serviço de transporte, com responsabilidade direta pela segurança mínima dos usuários.
Na decisão, o órgão aponta que a empresa não conseguiu demonstrar de maneira adequada quais mecanismos de prevenção, monitoramento e resposta tem para situações de risco, e que as explicações enviadas foram consideradas insuficientes. O Procon também avaliou que, pela gravidade do caso, era necessária uma resposta firme da área de defesa do consumidor.
Além da multa, o Ministério Público de Santa Catarina abriu uma investigação específica sobre os protocolos de proteção adotados pela 99. O diretor do Procon de Florianópolis, Tiago Silva, afirmou que as plataformas digitais “revolucionaram a mobilidade urbana”, mas precisam assumir responsabilidade proporcional aos riscos.
“O consumidor não pode ser tratado como mero usuário de aplicativo, mas como cidadão protegido pela Constituição Federal e pelo Código de Defesa do Consumidor”, lembrou ele, ressaltando que quem usa o serviço está confiando em um sistema que deve garantir padrões mínimos de segurança.
