Parlamento Europeu vota por excluir comunicações criptografadas das normas de detecção de abuso sexual infantil em plataformas
O Parlamento Europeu aprovou, na 5ª feira (9.jul.2026), alterações às regras de detecção de abuso sexual infantil na internet. Com isso, as comunicações protegidas por criptografia de ponta a ponta ficam excluídas do alcance da legislação.
A votação foi feita em Bruxelas e modifica a posição do Conselho da UE (União Europeia) sobre um mecanismo temporário que autoriza plataformas digitais a identificar e reportar voluntariamente material de exploração sexual infantil.
O regime temporário, que vigorava desde 2021 e expirou em abril deste ano, permitia que aplicativos de mensagem utilizassem tecnologias para identificar conteúdos de abuso sexual infantil, removê-los e notificar as autoridades competentes.
Com as alterações aprovadas, a nova posição será enviada ao Conselho da UE. A instituição terá 3 meses para aceitar ou rejeitar as mudanças. Se os Estados-membros não aceitarem integralmente o texto, as duas instituições entrarão em uma fase de conciliação para tentar construir uma versão comum da lei.
