Nesta quinta-feira (29), a Transparência Internacional – Brasil lança a “Agenda de Transparência e Combate à Corrupção para os Estados (2027–2030)”. O documento reúne 40 recomendações para fortalecer a integridade e a transparência nos governos estaduais, apoiando candidaturas, equipes de transição e futuras gestões na construção de governos estaduais mais íntegros e próximos da sociedade.
Apesar de avanços, os Estados ainda enfrentam lacunas significativas em transparência e integridade. Casos recorrentes de corrupção demonstram a necessidade de institucionalizar políticas mais robustas, capazes de prevenir desvios, garantir o uso adequado dos recursos públicos e ampliar a confiança da população nas instituições.
A agenda divide as recomendações em sete eixos temáticos:
Transparência e dados abertos – A Transparência Internacional – Brasil recomenda ampliar a divulgação de informações financeiras e orçamentárias, reforçar o cumprimento da Lei de Acesso à Informação e implementar portais estaduais de dados abertos. A proposta inclui publicar agendas de autoridades e garantir que dados sejam disponibilizados em formatos acessíveis e reutilizáveis.
Mecanismos anticorrupção – Adoção de medidas como gestão da ética, regras claras para conflitos de interesse, critérios técnicos para nomeações de cargos de confiança, proteção efetiva a denunciantes e aplicação rigorosa da Lei Anticorrupção. Também propõe o reforço à integridade nos contratos públicos
Órgãos de controle interno – A agenda defende autonomia técnica, orçamento adequado e valorização das carreiras de auditoria e integridade. Recomenda ainda o uso de novas tecnologias, como inteligência artificial e análise de dados, para fortalecer a prevenção e a detecção de irregularidades.
Participação e controle social – Criação de Conselhos Estaduais de Transparência e Combate à Corrupção, políticas de governo aberto e mecanismos permanentes de participação cidadã no orçamento público, incluindo grupos vulnerabilizados.
Emendas parlamentares e obras públicas – O documento alerta para os riscos de mau uso de recursos e desvios em obras públicas e emendas parlamentares. Recomenda portais de acompanhamento de obras, divulgação detalhada de emendas e normas de integridade para a sua execução.
Segurança pública e crime organizado – A agenda propõe ampliar a transparência das políticas de segurança, fortalecer ouvidorias e controladorias, aprimorar investigações financeiras contra o crime organizado e estabelecer salvaguardas para tecnologias de vigilância.
Meio ambiente e mudanças climáticas – Recomendações incluem ampliar a transparência ambiental, combater crimes ambientais e conexos, proteger defensoras e defensores ambientais e fortalecer a integridade em órgãos ambientais e naqueles responsáveis por políticas climáticas.
Fundamentação e impacto
A agenda foi construída com base nos resultados do Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP), em consultas a especialistas e em referências de organismos nacionais e internacionais como a OCDE, a CGU e o TCU.
A agenda lançada pela Transparência Internacional – Brasil fundamenta-se nos resultados do Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP), criado em 2022 para avaliar objetivamente normas, políticas e práticas de transparência adotadas por diferentes entes.
Os dados mais recentes mostram uma evolução gradual em muitos Estados, mas também revelam fragilidades importantes: segundo o ITGP de 2025, um a cada três indicadores de transparência financeira e orçamentária não é cumprido, menos de um terço dos Estados divulga informações completas sobre incentivos fiscais e agendas de autoridades, e apenas um em cada seis estados divulga informações completas sobre emendas parlamentares estaduais.
Esses resultados reforçam a necessidade de medidas concretas e permanentes para institucionalizar a transparência e a integridade nos governos estaduais.
“A transparência e o combate à corrupção são condições para que os governos estaduais ofereçam melhores serviços públicos em áreas como saúde, educação e segurança, protejam os recursos públicos contra desperdícios e desvios e fortaleçam a confiança da sociedade nas instituições. Esperamos que esta agenda contribua para qualificar o debate eleitoral e sirva de referência para os próximos governos estaduais”, destacou Renato Morgado, Diretor de Programas da Transparência Internacional – Brasil.
A expectativa é que as recomendações inspirem candidaturas e futuras gestões estaduais a adotar medidas concretas, capazes de transformar a gestão pública e gerar impactos positivos na vida cotidiana da população.
