O Conselho Tutelar de Chapecó pode ganhar uma terceira unidade diante do aumento das demandas envolvendo crianças e adolescentes no município. O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) cobra da Prefeitura a ampliação da estrutura, após relatos de sobrecarga nas duas unidades que já funcionam na cidade. O crescimento populacional do município também é apontado como um dos fatores para a necessidade de reforço no atendimento.
A discussão teve início a partir de um inquérito civil instaurado em abril deste ano, após conselheiros tutelares apontarem dificuldades para atender a quantidade de casos acompanhados atualmente. O órgão ministerial agora busca um acordo com o Executivo municipal para definir prazos e etapas para implantação da nova unidade.
Aumento dos atendimentos e necessidade de ampliação
Durante uma oitiva realizada pela 3ª Promotoria de Justiça de Chapecó, os conselheiros tutelares relataram que a estrutura atual já enfrenta limitações diante do volume de ocorrências atendidas.
Entre no grupo
Segundo o MPSC, os profissionais foram unânimes ao apontar a necessidade de ampliar o serviço.
A criação de um novo Conselho Tutelar também acompanha uma recomendação do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente), que prevê a existência de pelo menos uma unidade para cada grupo de 100 mil habitantes.
MPSC cobra definição de prazos para implantação de novo Conselho Tutelar no município; Prefeitura informou que estudos técnicos estão em andamento.Foto: Divulgação/MPSC/ND MaisCrescimento populacional é apontado como fator para nova estrutura
Chapecó deve se aproximar da marca de 300 mil habitantes entre 2027 e 2028, conforme estimativa citada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Tecnologia e Inovação. Para o Ministério Público, o avanço populacional exige que os serviços públicos sejam planejados antes que a demanda ultrapasse a capacidade de atendimento.
“O Conselho Tutelar é um órgão essencial para garantir, na prática, a proteção integral e a absoluta prioridade que a Constituição e o Estatuto da Criança e do Adolescente asseguram”, afirmou o promotor de Justiça Felipe Nery Alberti de Almeida.
Prefeitura avalia proposta, mas ainda não definiu cronograma
A Prefeitura de Chapecó informou ao MPSC que os estudos técnicos para avaliar a implantação do terceiro Conselho Tutelar estão em andamento. No entanto, até o momento, o município não apresentou uma previsão de quando as medidas necessárias serão concluídas.
A proposta em análise prevê etapas como definição da área de atuação da nova unidade, elaboração de projeto de lei e inclusão da estrutura no planejamento orçamentário.
A intenção é que a escolha dos novos conselheiros possa ocorrer dentro do processo eleitoral unificado de 2027, com posse prevista para janeiro de 2028.
O MPSC aguarda uma manifestação definitiva da Prefeitura sobre a proposta. Caso não haja avanço no acordo, o órgão afirma que poderá buscar outras medidas para garantir a ampliação da estrutura.
Ampliação da estrutura é debatida diante do crescimento populacional de Chapecó e do aumento das demandas envolvendo crianças e adolescentes.Foto: Divulgação/Prefeitura de Chapecó/ND Mais
