Profª Lúcia Helena Freitas da Rocha
A Constituição Cidadã, promulgada em 5 de outubro de 1988, tornou-se o principal símbolo do processo de redemocratização nacional. Após 21 anos de regime militar, a sociedade brasileira recebia uma Constituição que assegurava a liberdade de pensamento.
O documento foi resultado do trabalho da Assembleia Nacional Constituinte, formada por 559 parlamentares, bem como da intensa participação da sociedade brasileira, que enviou, por meio de entidades representativas, mais de 80 mil sugestões para que a nova Constituição refletisse, de fato, os anseios e necessidades dos brasileiros, que começavam a entender a importância de participar ativamente dos rumos do país.
A nova Constituição brasileira é moderna e avançada, fonte de paz e progresso, em sintonia com a mentalidade e vontade dominante de uma população pacífica desejosa de progresso e bem-estar. A colocação no texto dos aspectos relativos aos direitos e garantias individuais antes das disposições sobre organização e poderes do Estado demonstra simbolicamente a precedência e supremacia do indivíduo e da sociedade civil.
No dia 5 de outubro de 1988 o Brasil definitivamente saiu das leis que definiam o regime militar para iniciar um novo momento histórico do país, concretizando o projeto de redemocratização que havia iniciado em 1985, graças à promulgação nessa data da nova Constituição Brasileira.
Por que a Constituição de 1988 é conhecida como “Constituição Cidadã”?
Essa foi a primeira Constituição do país a ter participação popular em sua criação, graças à iniciativa de coletar sugestões da população e de entidades dos quatro cantos do Brasil. Foi um marco histórico, pois, na época, tudo era uma dificuldade. Principalmente nas regiões mais distantes, carentes, em que os direitos humanos e sociais da população eram negados
Sua construção pauta-se na garantia e inviolabilidade de direitos e liberdades básicos. Considerada uma das mais avançadas do mundo no que se refere aos direitos e garantias fundamentais. A Carta Magna de 1988 restituiu a democracia e promoveu a cidadania, assegura o exercício dos direitos sociais e garantias fundamentais.
“Celebrar o aniversário da Constituição é reafirmar o compromisso com suas regras e seus princípios”.
