Restando menos de 50 dias para a abertura do Verão Maior Paraná 2025/2026, que ocorrerá em 20 de dezembro e marcará oficialmente o início da temporada de verão, os ambulantes do Litoral já se organizam para o principal período financeiro do ano. Mas é justamente durante o processo de formalização de cadastros e capacitações junto às prefeituras que também surgem as dúvidas.
Uma delas é em relação à comercialização de bebidas alcóolicas, visto que casos de intoxicação por metanol após ingestão de bebidas estão sendo investigados em nove estados do país. No total, 59 casos foram confirmados, sendo o Paraná o segundo em confirmações (6), ficando atrás apenas de São Paulo (46), segundo dados mais atualizados, divulgados pelo Ministério da Saúde, na última sexta-feira (31).
Por aqui, metade dos casos evoluiu para óbito, com três mortes registradas; duas delas na região de Curitiba e uma no oeste do Estado, em Foz do Iguaçu.
Diante desse cenário, o JB Litoral procurou a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) para saber se haverá alguma restrição na venda de bebidas nas praias. Estaria a caipirinha, uma das queridinhas do verão, “ameaçada”?
Segundo a Sesa, não há nenhuma medida no sentido de proibições, e sim orientações aos municípios sobre como proceder em atendimentos onde haja suspeita de intoxicação por metanol. À população, a recomendação é de procurar por atendimento médico imediato (caso haja dores fortes abdominais e dificuldades na visão, após a ingestão de bebidas), e às prefeituras, que reportem o caso a um dos quatro Centros de Informação e Assistência Toxicológica (CIATox) do Estado.
Já as medidas de prevenção à população em geral, incluindo comerciantes, é de comprar bebidas alcoólicas apenas em locais confiáveis, desconfiar de preços baixos, além de verificar lacres intactos e procurar selos de fiscalização (MAPA e IPI).
O que pode e o que não pode
Um vendedor ambulante de Pontal do Paraná procurou o JB Litoral questionando a proibição de vender geladinho nas praias da cidade. Para esclarecer o que pode ou não ser comercializado pelos ambulantes, a reportagem também buscou as administrações municipais das três cidades litorâneas que recebem o maior número de veranistas durante a temporada: Guaratuba, Matinhos e Pontal do Paraná.
Em Guaratuba, segundo o Departamento de Fiscalização da Prefeitura, os vendedores ambulantes precisam seguir o Decreto 24.405/22 que regulamenta a atividade no município. Em relação aos produtos autorizados, a proibição é para a venda de itens com embalagens de vidro; a manipulação e o acondicionamento dos alimentos devem ter processos previamente aprovados pela VISA – Vigilância Sanitária e Ambiental de acordo com as normas sanitárias vigentes; os alimentos servidos na faixa de areia devem ser acondicionados em recipientes recicláveis ou retornáveis, não cortantes/incisivos e não perfurantes, devidamente identificados e personalizados; alimentos não podem ser manipulados, misturados, cozidos e preparados na faixa de areia. O decreto também proíbe limpar ou lavar qualquer utensílio ou objeto na faixa de areia.
Projeto tramita na Câmara
Mas, se depender do Projeto de Lei 976/2025, de autoria do vereador André Montemezzo (Podemos), algumas dessas regras podem ser alteradas. Apresentado na Câmara de Guaratuba, no último dia 20, o texto propõe, entre outros pontos: a revisão das exigências de equipamentos (adequar normas vigentes, permitindo o uso de carrinhos, food bikes e estruturas móveis); autorização para venda de alimentos de baixo risco (liberando a comercialização de produtos como açaí, milho verde e geladinhos gourmet, desde que respeitadas as normas de higiene e boas práticas de manipulação); e a regulamentação da venda de caipirinhas com frutas frescas.
“Atendi a um pedido da Associação dos Ambulantes [Associação dos Vendedores Ambulantes Unidos de Guaratuba – AVAUG], que é formada por pessoas aqui da nossa cidade, que trabalham diuturnamente para prover o sustento de suas famílias, mas também movimentam a economia da nossa cidade”, disse Montemezzo, durante a apresentação do projeto, que ainda será levado à votação.
Semana de vistoria e pagamento de taxas
Em Matinhos, esta semana será decisiva para os mais de 800 ambulantes cadastrados para atuar na faixa de areia durante o verão 2025/2026. Os 806 vendedores já venceram as primeiras etapas, com a aprovação da documentação inicial apresentada e o comparecimento às oficinas do programa Maré de Oportunidades: Boas Práticas, Atendimento Encantar para Vender e de Marketing. As capacitações ocorreram nos dias 7, 8 e 9 de outubro.
Agora, desta segunda-feira (3) até sexta-feira (7), os ambulantes deverão levar os seus carrinhos para vistoria pela Vigilância Sanitária, nos seguintes locais:
- 03.11 – Ginásio da Cohapar e Associação Vila Nova;
- 04.11 – Praça da Praia Grande e UBS Perequê (quadra);
- 05.11 – Arena Vicente Gurski;
- 06.11 – Quadra em frente ao Supermercado Quinteto;
- 07.11 – Rotatória.
Outra obrigação dos ambulantes é comparecer à Prefeitura até esta quarta-feira (5), para confirmar os produtos que irão comercializar e retirar as guias para pagamento das taxas correspondentes. Segundo a Administração Municipal, o pagamento das guias deverá ser efetuado até o dia 18 de novembro, “garantindo que o ambulante possa iniciar suas atividades regularmente no dia 20 de novembro de 2025”.
De tudo um pouco, mas também tem proibições
A vendedora ambulante Mayara Maia, 32 anos, trocou Curitiba por Matinhos há quatro anos. Na capital, ela e o marido, Danylo Freitas, 36 anos, eram comerciantes e decidiram abrir mão da formalidade, deixando um lava car e uma distribuidora de água. O plano foi cumprido: migrar para o Litoral com o filho pequeno já com o propósito de se dedicarem à nova atividade.
“Trabalhamos o ano inteiro como vendedores ambulantes e tiramos o sustento da nossa família dessa atividade. Vamos vendendo as comidas que mais têm saída em cada estação”, disse Mayara, que também é a presidente da Associação Cem por Cento Ambulantes Moradores de Matinhos (ACAM).
Ela ainda reforça o ponto que é comum a todos os municípios, que é a proibição de vender bebidas em embalagens de vidro, mas esclarece que, em Matinhos, o leque de opções em alimentos é mais amplo.
“Tem a questão de só podermos vender em embalagens plásticas e a restrição de vender porções de comida na areia, isso não pode. A autorização que recebemos é para alimentos e bebidas. Então, o ambulante precisa declarar para a Vigilância Sanitária o que vai vender, seja milho cozido, churros, pastel, crepe e, com base nisso, sai a permissão, mediante o pagamento das taxas”, explicou a presidente da ACAM, ao JB Litoral.
Após cumprirem as etapas desta semana e o pagamento das taxas, os ambulantes de Matinhos receberão a autorização para atuar na faixa de areia de 20 de novembro de 2025 a 28 de fevereiro de 2026, totalizando 101 dias.
Sem mudanças
Em Pontal do Paraná, o fluxo é o mesmo que nas demais cidades: todos os vendedores ambulantes devem possuir uma autorização emitida pela Prefeitura para operar legalmente nas praias e vias públicas durante a temporada. As oficinas pelas quais os ambulantes cadastrados precisam passar foram concluídas na semana passada.
Sobre os produtos permitidos, a gestão informou ao JB Litoral que não houve mudanças em relação aos autorizados no verão 2024/2025.
