O Conselho Tutelar de Jundiapeba está operando em novo endereço. A unidade, que é uma das portas de entrada para denúncias sobre violação de direitos das crianças e dos adolescentes, está atendendo em uma sala do Centro Integrado de Cidadania – CIC Jundiapeba. O objetivo da realocação física foi facilitar o acesso, uma vez que o CIC já atua como um Pronto Atendimento ao Cidadão descentralizado.
O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, mas há também plantão telefônico para situações de emergência, no número 99558-7199. O telefone fixo do local é o 4798-69645 e o e-mail de contato é o [email protected].
Os Conselhos Tutelares são encarregados pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Estão definidos pela lei federal 8.069 de 13 de julho de 1990, em vigor desde 14 de outubro de 1990, do Estatuto da Criança e do Adolescente. O Conselho também cria oportunidades de participação da sociedade em geral.
