Apesar de nova lei do licenciamento ambiental, é possível utilizar outros mecanismos da legislação para manter a proteção ambiental, avalia o ministro do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco. Ele participou nesta terça-feira (14) do programa Bom Dia Ministro, da EBC. A nova lei do licenciamento começou a vigorar no início de fevereiro deste ano. Ela flexibilizou o controle ambiental, com possibilidades de dispensa de licenças para obras e validando as licenças autodeclaratórias.
Vetos do governo a trechos do projeto foram derrubados no Congresso Nacional; agora, o tema está na justiça. O ministro Capobianco afirmou que a lei está sendo implementada, mas outros instrumentos já existentes podem reduzir o impacto
“A legislação brasileira é muito ampla. Nós temos instrumentos previstos na Constituição, temos na lei complementar 140, que organizou a Constituição em vários aspectos no que diz respeito à relação com estados e municípios, principalmente. É possível, respeitando a lei, mas com outros instrumentos previstos na legislação, você conduzir isso de uma forma, digamos, menos impactante“.
É possível o trabalho em conjunto entre União, Estados e Municípios em favor do meio ambiente, segundo o ministro.
“Por exemplo, você tem uma lei federal. O ente estadual ou municipal pode elaborar uma lei mais rigorosa, mas ele não pode elaborar uma lei menos rigorosa. E assim ao contrário: se o estado do Mato Grosso do Sul, por exemplo — que aliás como aconteceu de fato — elabora uma lei para proteção do Pantanal na sua área territorial, o governo federal não pode aprovar uma lei ou uma norma menos restritiva que o estado já aprovou“.
João Capobianco ainda destacou que o país se preparou para combate a incêndios florestais, enquanto meteorologistas apontam risco do fenômeno El Niño ocorrer este ano.
