O Governo de São Paulo, por meio das Secretarias de Parcerias em Investimentos (SPI) e de Projetos Estratégicos, homologou nesta sexta-feira (15) o processo licitatório do Novo Centro Administrativo Campos Elíseos. A medida confirma oficialmente o resultado do leilão realizado em 26 de fevereiro, na Bolsa de Valores de São Paulo (B3), que definiu o consórcio MEZ-RZK Novo Centro como vencedor da concessão da Parceria Público-Privada (PPP).
A homologação é a etapa administrativa em que o Governo do Estado analisa a regularidade do processo licitatório e valida oficialmente o resultado do certame. Com a conclusão dessa fase, o projeto avança agora para a adjudicação, procedimento que formaliza o consórcio vencedor para execução do projeto.
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Próxima etapa prevê assinatura do contrato de concessão
Na sequência, será realizada a assinatura do contrato entre o Estado e a concessionária responsável pela implantação e administração do complexo. O documento estabelecerá as responsabilidades das partes, os parâmetros de desempenho e os mecanismos de acompanhamento e fiscalização da concessão.
Segundo Guilherme Afif Domingos, secretário de Projetos Estratégicos do Estado de São Paulo,essa fase é fundamental para consolidar juridicamente o processo iniciado com o leilão. “Depois da definição do vencedor, é necessário cumprir as etapas de homologação e adjudicação antes da assinatura do contrato, garantindo segurança jurídica ao projeto”, afirma.
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Projeto integra programa estadual de parcerias
Com investimentos estimados em R$ 6 bilhões, o Novo Centro Administrativo foi desenvolvido no contexto do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do Estado, coordenado pela Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI). A iniciativa segue a governança adotada pelo programa estadual de concessões, garantindo segurança jurídica, previsibilidade e estabilidade institucional para a execução do projeto.
A fiscalização do contrato ficará sob responsabilidade da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp).
Complexo reunirá servidores e impulsionará requalificação do centro
O Novo Centro Administrativo reunirá cerca de 22 mil servidores, atualmente distribuídos em quase 40 endereços da capital, contribuindo para reduzir custos administrativos e fortalecer a estratégia de requalificação da região central de São Paulo, com preservação do patrimônio histórico e estímulo à ocupação qualificada da área.
