Em sessão ordinária nesta terça-feira, 5, o Projeto de Lei n.º 33/2025, que dispõe sobre a distribuição gratuita de protetor ou bloqueador solar no Município para pessoas com albinismo e outras doenças dermatológicas, foi aprovado em plenário. A propositura, de autoria do vereador Francimário Vieira Farofa (PL), busca garantir o acesso a um insumo essencial para a saúde pública.
“O protetor solar é um produto de importância ímpar, que deve ser acessível a toda população, com eficácia comprovada na prevenção de danos causados pela exposição excessiva ao sol, incluindo o câncer de pele, o tipo mais comum da doença no Brasil”, argumenta Farofa.
O texto recebeu pareceres favoráveis das Comissões Permanentes de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; e Saúde, Zoonoses e Bem-Estar Animal.
A propositura prevê uma distribuição periódica e compatível com a necessidade individual de cada paciente, quantidade e fator de proteção, conforme especificado por um profissional médico.
Para ter acesso ao benefício, será necessário um prévio cadastramento dos pacientes. As despesas para a execução da futura lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias do Município.
