A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em primeira votação o Projeto de Lei nº 50/2025, apresentado pelo vereador Rubinho Nunes, que estabelece novas regras para eventos LGBTQIA+ realizados na capital paulista. A proposta ainda deverá passar por uma segunda votação antes de seguir para possível sanção do prefeito.
O projeto prevê a proibição da participação de crianças e adolescentes em eventos que, segundo o texto, “façam alusão ou fomentem práticas LGBTQIA+”, incluindo a Parada do Orgulho LGBT+ de São Paulo. A proposta também determina que eventos desse tipo sejam realizados apenas em espaços fechados, com controle de acesso, vedando a ocupação e a interdição de ruas e avenidas.
De acordo com o texto, os eventos deverão possuir classificação indicativa para maiores de 18 anos e informar previamente ao público o conteúdo da programação. Em caso de descumprimento das regras previstas, o projeto estabelece sanções administrativas e multas que podem chegar a R$ 1 milhão.
Na justificativa apresentada aos vereadores, Rubinho Nunes afirmou que a proposta busca proteger crianças e adolescentes de conteúdos considerados inadequados para determinadas faixas etárias, além de reduzir impactos urbanos relacionados a grandes eventos em vias públicas, como bloqueios no trânsito e questões de segurança.
“A cidade não pode normalizar que crianças sejam expostas a manifestações de teor sexual ou político incompatíveis com a sua faixa etária. O projeto busca garantir proteção à infância, respeito às famílias e organização urbana”, afirmou o vereador, de acordo com informações da revista Oeste.
A edição de 2026 da Parada do Orgulho LGBT+ de São Paulo está prevista para domingo, 07 de junho, com concentração na Avenida Paulista. O projeto deverá retornar ao plenário da Câmara Municipal nas próximas semanas para a segunda votação, etapa necessária para concluir a tramitação legislativa.
