A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos de votação realizados na quinta-feira (28), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estende a imunidade tributária a itens de consumo utilizados por igrejas e templos religiosos.
No primeiro turno, 385 deputados votaram a favor, 93 contra e sete se abstiveram. No segundo, foram 368 votos favoráveis, 96 contrários e sete abstenções.
Atualmente, a Constituição já garante imunidade de impostos federais, estaduais e municipais para instituições religiosas sobre patrimônio, renda e serviços vinculados a suas finalidades essenciais.
Na prática, isso significa isenção de tributos como IPTU, Imposto de Renda, Cofins, ITCMD e IPVA. A nova proposta, no entanto, avança ao incluir na isenção bens de consumo necessários à implantação, manutenção e funcionamento dos templos.
Entre os itens que passariam a ser desonerados estão materiais de construção (como cimento, tijolos e tintas), equipamentos (como microfones) e até veículos utilizados nas atividades religiosas. A ampliação vale também para compras destinadas a creches, asilos, orfanatos, comunidades terapêuticas, monastérios, seminários e conventos ligados a igrejas.
Posicionamentos e Tramitação
O autor da proposta, deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), explicou que o objetivo é corrigir uma distorção tributária. “A imunidade já existe sobre renda e patrimônio. Agora queremos sobre o consumo”, afirmou.
Ele ressaltou o papel social das igrejas e instituições religiosas como um todo: “O Congresso reconhece o papel civilizatório, social e educacional insubstituível que as igrejas, comunidades terapêuticas, creches, asilos e santuários desempenham no Brasil”.
O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), declarou que a PEC corrige distorções tributárias e que “todas as religiões trazem suas contribuições sociais”.
As bancadas do PT, PCdoB, PV, PSOL e Rede votaram contra a proposta, argumentando que ela cria privilégios sem prever mecanismos adequados de fiscalização e transparência. O texto segue agora para análise do Senado Federal. Com: Guiame.
