BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, pediu nesta quarta-feira (24) a transferência de cela no Complexo Penitenciária da Papuda, no Distrito Federal, sob a justificativa de que está preso sob condições precárias.
Em manifestação feita à Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, a defesa do Careca afirma que a cela tem “iluminação artificial que fica ligada ininterruptamente”. A carceragem, diz, é “incomparavelmente menor que a anterior, não tem entradas de ventilação, impedindo a circulação de ar e de luz solar”.
Os advogados também afirmam que, no último dia 19, o lobista foi retirado da sua cela por dois policiais penais, que o questionaram sobre suposta falta disciplinar (um dos motivos seria por portar um protetor labial) e também fizeram perguntas sobre a possibilidade de ele firmar acordo de delação premiada.
“Além da estranheza de haver questionamento prévio não agendado e sem a presença da sua defesa, na mesma oportunidade os Policiais Penais questionaram -e insistiram com o peticionário- sobre o seu interesse em realizar delação premiada sobre esta investigação”, diz a petição da defesa.
“Não se trata de coincidência, mas de pressão deliberada sobre o custodiado, em violação à dignidade da pessoa privada de liberdade e às garantias do direito ao silêncio e à assistência da defesa -padrão que, aliás, não é inédito.”
Procurados, os advogados do lobista não se manifestaram.
Em uma decisão da última segunda (22), o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça pediu que a administração da Papuda esclareça se o interrogatório informal realmente aconteceu e identifique quais foram os agentes envolvidos no episódio.
A determinação de Mendonça, que está sob sigilo, foi publicada inicialmente pelo Valor Econômico e confirmada pela Folha de S.Paulo.
“A realização de atos de caráter inquisitivo sem observância das garantias mínimas do custodiado, notadamente a prévia ciência e a presença da defesa, demanda apuração imediata pelo Juízo, a fim de resguardar a legalidade do procedimento e a integridade das prerrogativas processuais”, diz o ministro, em sua decisão.
Antonio Camilo, o Careca do INSS, é suspeito de ser o articulador de um esquema bilionário de fraudes e descontos indevidos em aposentadorias e pensões.
As suspeitas da Operação Sem Desconto miram um esquema que teria descontado cerca de R$ 6,3 bilhões dos beneficiários do INSS de 2019 a 2024.
A fraude consiste em descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões.
O modelo de desconto associativo, que permite deduções diretas em aposentadorias mediante autorização dos beneficiários, tornou-se alvo de manipulação por entidades de fachada nos últimos anos.
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