A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara retoma nesta quarta-feira (10) a análise da PEC que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal. Esta será a terceira tentativa de votação da admissibilidade da proposta no colegiado.
O parecer do deputado Coronel Assis (PL-MT) prevê que jovens a partir de 16 anos respondam criminalmente como adultos. O texto também reduz a idade mínima para disputar cargos eletivos e torna obrigatório o voto para maiores de 16 anos.
A PEC tramita com outras duas propostas sobre responsabilização penal de adolescentes. Se aprovada na CCJ, seguirá para uma comissão especial e, posteriormente, para votação no plenário da Câmara.
