A proposta no Senado foi aprovada após um acordo no Congresso Nacional que preservou a exigência de exames médicos no processo de renovação da habilitação. O relator na Casa, Renan Filho (MDB-AL), manteve o principal eixo da proposta elaborada ainda durante sua passagem pelo Ministério dos Transportes, e acolheu parcialmente uma emenda do senador Dr. Hiran (PP-RR), que foi vice-presidente da comissão mista, para limitar o alcance da flexibilização.
