O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta sexta-feira (19/6) medida provisória que transforma o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) em avaliação obrigatória para a conclusão da graduação em medicina. A prova, aplicada pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), também servirá como critério para o exercício da profissão e acesso a programas de residência médica.
A medida consolida o controle do MEC sobre a avaliação da profissão médica, em sentido oposto à proposta debatida no Senado Federal (PL 2294/2024) que busca criar um Exame Nacional de Proficiência em Medicina (Profimed). Esse texto, que delega a elaboração e a aplicação da prova ao Conselho Federal de Medicina (CFM), está pronto para inclusão na pauta do plenário. Também há um projeto de teor semelhante na Câmara dos Deputados.
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A norma editada pelo Executivo tem prazo de validade. Se não for aprovada pelo Congresso Nacional, a medida provisória caduca em 17 de outubro, entre o primeiro e o segundo turno das eleições.
Segundo o secretário de Gestão do Trabalho e da Educação do Ministério da Saúde, Felipe Proenço, há uma expectativa positiva para a tramitação da MP.
Proenço destacou que a medida prevê uma comissão com a participação do Conselho Federal de Medicina e da Associação Médica Brasileira, além de representações estudantis.
Ao JOTA, o secretário disse que a sugestão do governo é mais benéfica para os estudantes. “O projeto de lei previa que os alunos fizessem duas provas, o Enamed e o exame do CFM. Estamos simplificando, com apenas uma.”
Critérios de aprovação
A nota mínima exigida para a aprovação e atestado de proficiência é de 60 pontos, calculada em uma escala numérica exata de zero a cem. O candidato que não alcançar o índice necessário poderá refazer o exame, que será aplicado semestralmente, sem limite de tentativas para a obtenção do registro no conselho de classe.
A prova tem duração estipulada de cinco horas e é composta por 100 questões objetivas. A estrutura do teste é construída a partir de situações-problema e casos clínicos reais encontrados nas diferentes redes de atenção do Sistema Único de Saúde. A formulação dos itens exige raciocínio clínico e avalia o estudante em sete áreas centrais da prática profissional, incluindo clínica médica, cirurgia geral, pediatria, ginecologia e saúde coletiva.
O processo de elaboração adota métodos estatísticos de equalização e conta com a participação de profissionais da área. “Aproximadamente 500 médicos são mobilizados com esse processo. As comissões são compostas por docentes médicos que atuam em todas as regiões do país e em diferentes tipos de instituições de ensino superior. Eles são os responsáveis por chegar ao formato e desenho final da prova”, detalhou o presidente do Inep, Manuel Palacios.
Supervisão de cursos
O Enamed também segue como avaliação de desempenho das instituições de ensino. O MEC usa os resultados para embasar processos de regulação e aplicar medidas restritivas contra faculdades com índices insuficientes. A medida provisória estende a determinação de abertura de supervisão aos conselhos estaduais de educação para alcançar as universidades estaduais e municipais com baixo desempenho.
Segundo a secretária de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação, Marta Abramo, os 93 cursos reprovados no Enamed 2025 estão sob intervenção. As punições incluem a redução do número de vagas e a suspensão da matrícula de novos alunos.
O governo afirma que os concluintes dessas instituições não serão prejudicados. “O estudante pode ser proficiente em uma instituição mal avaliada, isso não vai prejudicar em nada. Ele vai ter a nota no histórico dele garantida”, ressaltou Abramo.
