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Receita mira esquema de bets clandestinas autorizadas por prefeitura

Uma ofensiva contra plataformas de apostas clandestinas cumpriu 14 mandados de busca e apreensão nesta quinta-feira (18), emitidos pela 2ª Vara da Comarca de Currais Novos (RN). A chamada operação Conto da Sorte apura a existência de uma organização criminosa que teria utilizado laranjas em 37 empresas vinculadas ilegalmente às chamadas bets.

As ações ocorreram nos estados de Pernambuco, Ceará e São Paulo e contam com a participação de diversos órgãos:

  • Receita Federal;
  • Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN);
  • Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN);
  • Secretaria de Fazenda do Estado do Rio Grande do Norte;

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Os problemas começaram quando uma loteria municipal, a Lotseridó, da Prefeitura de Bodó (RN), começou a emitir autorizações para o funcionamento de bets, o que o Supremo Tribunal Federal (STF) já entendeu não ser possível em uma liminar que teve seu referendo atrasado por um pedido do ministro Flávio Dino para a remessa do plenário virtual ao plenário físico (ADPF 1212). A Lotseridó deixou de existir em outubro de 2025, mas as bets continuaram a atuar.

“Identificou-se, inclusive, que alguns dos sócios ostensivos seriam beneficiários de auxílio emergencial, enquanto outras empresas teriam sido colocadas em nome de parentes dos investigados”, diz a nota da Receita Federal.

Para tentar conter números desfavoráveis nos indicadores econômicos, sobretudo os relacionados ao endividamento das famílias, o governo federal tem sido rígido na regulamentação do mercado de apostas em quota fixa. Em uma das movimentações, sites como o polymarket foram forçados a se adequar a um de dois enquadramentos possíveis: ou seriam plataformas de investimento em derivativos e, com isso, só poderiam versar sobre temas ancorados em indicadores, como dados econômicos e políticos, ou seriam empresas de apostas e, com isso, deveriam se sujeitar a toda a regulamentação da Secretaria de Prêmios e Apostas, incluindo a limitação do escopo a temas esportivos.

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