Canal de participação permite o registro de manifestações e acompanhamento de demandas encaminhadas à Administração Municipal
A Prefeitura de Guararema reforça o funcionamento da Ouvidoria Municipal, canal oficial que permite o registro de manifestações e o acompanhamento das respostas da Administração Municipal. O serviço contribui para aproximar a Prefeitura dos cidadãos e aprimorar continuamente os atendimentos oferecidos à população.
Instituída pela Lei Municipal nº 3.406, de 11 de junho de 2021, e regulamentada pelo Decreto Municipal nº 4.581, de 28 de maio de 2025, a Ouvidoria Municipal recebe cinco principais tipos de manifestações: elogios, sugestões, reclamações, denúncias e solicitações.
A Ouvidoria deve ser acionada também quando uma demanda já registrada nos canais oficiais da Prefeitura não for resolvida ou respondida dentro do prazo estabelecido. Nesses casos, é necessário informar o número do protocolo da solicitação original para o registro da manifestação.
O prazo para resposta é de até 30 dias, prorrogável uma única vez, por igual período, mediante justificativa, conforme previsto na Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017.
É possível registrar manifestações pelo Portal da Ouvidoria (eOuve) no link https://eouve.com.br/#/ouvidoria, pelo aplicativo eOuve, pelo e-mail [email protected], pelo telefone (11) 4693-8000 – ramal 2204, ou presencialmente no Paço Municipal, localizado na Praça Coronel Brasílio Fonseca, 35, no Centro
Os atendimentos da Ouvidoria Municipal são realizados de segunda a sexta-feira, das 8 às 12 horas e das 13 às 17 horas, exceto em feriados e pontos facultativos, conforme o Calendário Municipal.
