O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), criou a comissão especial que analisará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes graves.
Os partidos agora deverão indicar os integrantes do colegiado, que realizará audiências públicas e analisará o mérito da proposta antes da votação de um parecer.
Além dessa comissão, Motta autorizou a criação de outros três colegiados para discutir propostas sobre o Rio São Francisco, contratação de menor aprendiz por prefeituras e a cadeia de recicláveis.
