“Indevida”. Foi dessa forma que o ministro do MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), Márcio Elias Rosa, definiu a nova tarifa de 12,5% aplicada pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros nesta quinta-feira (24). A declaração foi dada durante uma entrevista coletiva.
Segundo ele, a decisão norte-americana foi tomada com base em justificativas que “não são reais” e o governo brasileiro pretende tentar reverter a medida.
O que é a nova tarifa de 12,5% e por que ela foi imposta
A cobrança é resultado de uma investigação realizada pelo USTR (Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos) com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. O procedimento teve como objetivo avaliar medidas relacionadas ao combate ao trabalho forçado nas cadeias de fornecimento.
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O Brasil passou a integrar a lista de países atingidos pela medida sob a alegação de que não teria adotado ou fiscalizado adequadamente mecanismos para impedir a entrada de produtos fabricados com mão de obra semelhante à escravidão provenientes de outras nações.
Como resposta ao aumento das tarifas, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criou o Plano Brasil Soberano.
Márcio Elias Rosa fala em premissa equivocada
Também nesta quinta-feira, Márcio Elias Rosa afirmou que “o Brasil tem compromissos históricos com o combate ao trabalho forçado, com a prevenção, o controle, a fiscalização e o acolhimento das vítimas”. “O Brasil é signatário de todos os instrumentos da Organização Internacional do Trabalho”, disse.
O ministro reforçou ainda que o país “não abona nem apoia essa prática e, mais do que isso, tem compromisso com os direitos humanos e com o trabalho digno”.
Para Márcio Elias Rosa, a aplicação da nova tarifa partiu de uma interpretação equivocada. Ele afirmou que o governo brasileiro avalia todas as possibilidades e não exclui uma reação baseada no princípio da reciprocidade: “O momento e a forma de fazê-lo é que o tempo vai determinar. O interesse primário é negociar”.
Quando a nova tarifa de 12,5% entra em vigor?
A nova alíquota passa a valer nesta sexta-feira (24). Em alguns produtos enviados pelo Brasil aos Estados Unidos, o percentual será acrescentado à tarifa de 25%.
Quais setores foram afetados?
O MDIC informou que ainda não concluiu o levantamento de todos os produtos que serão atingidos pela cobrança acumulada. A pasta afirmou que continuará analisando, nos próximos dias, quais mercadorias estarão sujeitas simultaneamente às sobretaxas de 25% e 12,5%.
“Lamentavelmente, muitos setores estarão sujeitos à dupla tributação, à dupla taxação, como é o caso, por exemplo, de calçados, máquinas, equipamentos, peças, componentes, confecções e produtos químicos que não sejam farmacêuticos. Para esses, infelizmente, a tarifa passa a ser de 37,5%”, destacou.
*Com informações da Agência Brasil.
