Nesta semana, a equipe de fiscalização que atua no segmento do Turismo Náutico realizou três reuniões com operadores que atuam nas praias da Lagoinha, Perequê-Mirim e Lázaro. Os encontros integram uma série de tratativas que já somam cinco reuniões voltadas ao ordenamento e à regularização das atividades desse setor em Ubatuba.
As discussões abordaram a organização dos espaços utilizados pelos operadores, a implantação e regularização das raias de navegação, procedimentos de segurança para embarque e desembarque, adequações administrativas e tributárias, além da fiscalização de atividades exercidas em desacordo com a legislação municipal. Ao todo, 42 pessoas participaram das reuniões.
O trabalho está sendo desenvolvido de forma individualizada, considerando as características específicas de cada praia, incluindo aspectos relacionados ao zoneamento e à dinâmica de operação local. Entre os encaminhamentos definidos, estão a atualização cadastral dos operadores, a apresentação de documentação técnica e a elaboração de propostas para regulamentação das atividades em cada localidade.
As praias da Lagoinha, Perequê-Mirim e Lázaro estão atualmente em fase de organização dos procedimentos necessários para regulamentação. Após a conclusão das etapas administrativas e das análises pelos setores competentes da prefeitura, as autorizações de funcionamento serão formalizadas por meio de decreto municipal.
“A Praia do Félix já concluiu esse processo e teve a atividade regulamentada pelo Decreto Municipal nº 9.020, de 13 de fevereiro de 2026, que estabelece regras para operação do turismo náutico, incluindo critérios de licenciamento, funcionamento, organização dos pontos de atendimento, controle de embarques e medidas de segurança para usuários e banhistas”, informou a servidora Daniele dos Santos.
A iniciativa integra o trabalho contínuo da administração municipal para disciplinar a atividade em diferentes regiões do município, promovendo a adequação dos serviços às normas vigentes e o planejamento das operações de turismo náutico em Ubatuba.
