Seis postos de combustíveis foram lacrados na cidade de São Paulo na sexta-feira (28) por uma força-tarefa que reuniu Receita Federal, Sefaz-SP, ANP, Polícia Civil e as procuradorias estadual e federal. A Operação Bomba Oculta também tornou inaptos 1.283 CNPJs e 228 inscrições estaduais ligados ao setor em todo o país.
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A inaptidão não é detalhe burocrático: ela bloqueia as contas bancárias do estabelecimento e impede a emissão de notas fiscais eletrônicas. Sem nota, o posto não compra combustível de distribuidora. Cerca de 60 servidores participaram das lacrações na Grande São Paulo, com apoio do Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania.
A brecha: 10 mil postos sem autorização, mas com CNPJ vivo
O alvo da operação é uma falha que o setor conhece de perto. Desde 2019, a ANP revogou a autorização de funcionamento de mais de 10 mil postos no Brasil. Perder a autorização deveria encerrar a atividade, mas o CNPJ dessas empresas continuava ativo na Receita Federal. Com o registro em ordem, muitas seguiram comprando, revendendo, emitindo nota e disputando cliente na mesma esquina de quem paga imposto.
O que a Bomba Oculta fez, na prática, foi sincronizar dois cadastros que nunca conversaram entre si. Em São Paulo, somando as 228 inscrições desta etapa às 682 já suspensas pela Sefaz-SP, o estado chega a 910 inscrições estaduais de postos bloqueadas.
A ação é um desdobramento da Operação Carbono Oculto, que completou um ano exatamente no dia 28 e revelou a infiltração do PCC na cadeia nacional de combustíveis. Segundo os órgãos que participam da investigação, a pulverização do setor, com mais de 130 mil agentes, facilitou o uso de empresas para ocultar recursos ilícitos.
Como o motorista pode se proteger
Antes de abastecer, é possível checar de graça se o posto tem autorização válida. A Consulta Posto Web da ANP, disponível no site e no aplicativo da agência, permite pesquisar o revendedor, emitir o certificado do estabelecimento e verificar se o documento é autêntico.
Para o Instituto Combustível Legal (ICL), o modelo de força-tarefa integrada é o caminho, mas ainda incompleto. “Não basta lacrar um estabelecimento ou cancelar uma autorização se existirem brechas”, disse em nota o presidente da entidade, Emerson Kapaz, para quem só a integração de informações fiscais, cadastrais e regulatórias interrompe a reincidência.
A entidade cobra que o Congresso avance na aprovação dos projetos de lei 109, 399 e 1482, considerados pelo setor essenciais para transformar a repressão pontual em política permanente.
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