A Justiça determinou, nesta segunda-feira (10), a soltura de Luciano de Jesus da Silva, ex-vereador e ex-presidente da Câmara de Vereadores de Penha, e de seu ex-chefe de gabinete, Fabrício de Liz. Os dois haviam sido presos preventivamente em abril durante uma operação do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas), que investiga um suposto esquema de “rachadinha” e desvio de verbas no Poder Legislativo municipal.
A decisão que revogou as prisões preventivas ocorreu no mesmo dia em que foi encerrada a fase de instrução criminal do processo. Com o cumprimento dos alvarás de soltura, ambos responderão ao processo em liberdade.
Entenda a decisão
De acordo com nota oficial divulgada pela defesa técnica dos acusados, assinada pelos advogados Gasparino Corrêa e Manon Ferreira, o pedido de revogação da prisão foi formulado após a demonstração técnica de que não subsistiam os motivos que justificavam a manutenção da medida cautelar. O pedido contou, inclusive, com a concordância do próprio MPSC (Ministério Público de Santa Catarina).
Entre no grupo
“Com o encerramento da instrução criminal no dia de hoje, e a partir do trabalho técnico apresentado pela defesa, ficou demonstrado que não havia motivo para a manutenção das prisões, razão pela qual formulamos pedido de liberdade, com o qual houve concordância do próprio Ministério Público”, destacou o comunicado.
Nota oficial divulgada pelos advogados dos investigadosFoto: Reprodução/ND MaisPróximos passos
A defesa ressaltou que a ação penal tramita sob segredo de justiça, o que impede a divulgação de detalhes dos depoimentos e provas anexadas aos autos. O processo agora entra na fase de apresentação das alegações finais pelas partes envolvidas.
Relembre o caso
Luciano de Jesus da Silva e Fabrício de Liz foram alvo de mandados de prisão preventiva expedidos no âmbito das investigações do Gaeco. As apurações apontam suspeita da prática de peculato e concussão, envolvendo a exigência e o repasse de parcelas de salários e diárias de servidores comissionados da Câmara de Penha.
Em decorrência do processo apurado também no âmbito político pela Câmara Municipal, Luciano teve o mandato cassado no final de junho por quebra de decoro parlamentar.
