A justiça do Novo México, nos Estados Unidos, condenou a Meta a pagar US$ 567 milhões (cerca de R$ 2,9 bilhões) por danos causados a menores de idade em suas plataformas digitais. A decisão judicial inédita também impõe restrições severas ao uso do Instagram e do Facebook por adolescentes no estado.
O processo, motivado por acusações de perturbação pública e negligência na proteção de jovens, representa um marco regulatório importante. A sentença estabelece que os recursos da multa serão destinados a tratamentos de saúde mental e a programas de prevenção nos próximos cinco anos.
Entenda as medidas inéditas aplicadas à Meta
O juiz responsável pelo caso determinou uma série de regras inéditas que serão aplicadas por um período de cinco anos às contas de adolescentes no Novo México. A principal mudança obriga a empresa a limitar a 90 horas mensais o tempo total de uso do Instagram e do Facebook para usuários menores de 18 anos.
“Discordamos da decisão e vamos recorrer”, afirmou a Meta em comunicado enviado à AFP. “Trabalhamos arduamente para manter as pessoas seguras em nossas plataformas e temos sido transparentes sobre os desafios de identificar e remover agentes mal-intencionados e conteúdos nocivos”, acrescentou a empresa.
As acusações que levaram à condenação bilionária
A ação judicial foi iniciada em 2023 pelo procurador-geral do Novo México, Raúl Torrez. A acusação apontou que a empresa falhou gravemente no dever de proteger os menores dos perigos existentes no ambiente virtual.
Durante as alegações finais, a promotora Linda Singer apresentou provas ao júri de que os algoritmos da empresa direcionavam adultos a postagens feitas por adolescentes. Além disso, foi argumentado que a companhia ocultou de forma deliberada conclusões internas sobre os riscos reais que suas redes sociais representavam para o público jovem.
Com base nessas alegações, o júri determinou em março que a empresa violou a Lei de Práticas Desleais do estado ao enganar os consumidores quanto à segurança de seus produtos para menores. De acordo com Raúl Torrez, o principal objetivo da ação é evitar que grandes corporações de tecnologia lucrem com práticas que coloquem jovens em risco.
Como os recursos da multa serão distribuídos
O montante de US$ 567 milhões será pago ao longo de cinco anos. O destino dessa verba já foi definido pela Justiça do Novo México e visa reparar os danos causados à comunidade local.
Os recursos serão investidos nas seguintes frentes:
- Tratamentos de saúde mental direcionados a jovens.
- Programas educacionais de conscientização e prevenção sobre perigos na internet.
- Iniciativas de proteção e segurança digital para os usuários.
O impacto da decisão no cenário nacional dos Estados Unidos
Este processo do Novo México foi acompanhado de perto por especialistas e governos por ser considerado um julgamento-modelo. O desfecho pode abrir precedentes jurídicos para milhares de outras ações semelhantes que correm nos tribunais americanos contra gigantes da tecnologia.
Atualmente, mais de 30 estados americanos processam a Meta por acusações parecidas, com um julgamento de grande escala previsto para iniciar em Oakland, na Califórnia. Em paralelo, outras empresas do setor, como Snap, TikTok e YouTube, já fecharam acordos confidenciais recentes com distritos escolares para mitigar disputas sobre o impacto de suas plataformas na saúde mental dos estudantes.
