Carros elétricos, baterias e sistemas de geração solar instalados em casas e empresas podem passar a ser monitorados — e, em algumas situações, comandados à distância — pelas distribuidoras de energia. É o que prevê a proposta colocada em consulta pública pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), aberta na quinta-feira (10) e que recebe contribuições até 9 de novembro.
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A consulta atualiza o Módulo 3 dos Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica (Prodist) e cria uma abordagem integrada para os chamados Recursos Energéticos Distribuídos (REDs), categoria que reúne geração solar distribuída, sistemas de armazenamento, veículos elétricos e cargas capazes de ajustar o consumo conforme as condições da rede.
Regra passa a olhar a função, não a tecnologia
Em vez de fixar exigências separadas para cada tipo de equipamento, a minuta classifica os recursos pela forma como interagem com a rede: se injetam energia, se absorvem eletricidade ou se conseguem ajustar o próprio funcionamento sob comando. A partir daí, estabelece requisitos de monitoramento, comunicação e resposta a comandos, além de regras de proteção, qualidade da energia e controle da potência injetada — tudo em patamares mínimos de observabilidade, operabilidade e controlabilidade.
As exigências poderão variar conforme o porte e o impacto de cada recurso sobre a rede, o que tende a poupar instalações residenciais menores das obrigações mais pesadas. A Aneel também afirma que a proposta define funcionalidades esperadas sem especificar marcas, equipamentos ou soluções, justamente para não travar tecnologias que ainda não chegaram ao mercado.
Na prática, o carro elétrico deixa de ser tratado apenas como uma carga e entra no mesmo arcabouço das baterias estacionárias. Nada muda de imediato: o texto é uma minuta, e as regras só valem depois de encerrada a consulta e de decisão da diretoria da agência.
Equipamentos já instalados entram na discussão
Um ponto sensível está anexado à consulta: junto com a minuta, a Aneel colocou em debate um Relatório de Análise de Impacto Regulatório sobre a aplicação dos requisitos de interoperabilidade ao parque já existente de recursos distribuídos — ou seja, aos sistemas solares, carregadores e baterias que já estão instalados. É o trecho que deve concentrar as contribuições de fabricantes e de associações do setor.
A proposta nasceu de um trabalho do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) em cooperação com a própria Aneel e com pesquisadores da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) e da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste).
O pano de fundo é a perda do fluxo em sentido único: uma casa com painéis solares alterna entre consumir da rede e injetar excedentes, e uma bateria pode armazenar eletricidade para devolvê-la horas depois.
A consulta fica aberta por 60 dias. Consumidores, distribuidoras, fabricantes, universidades e demais interessados podem enviar sugestões pelo e-mail.
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